Sindae e sociedade revogam lei que privatizava Embasa

A revogação da Lei 7.483, que privatizava a Embasa, aconteceu ontem por unanimidade na Assembléia Legislativa da Bahia. Foi uma vitória dos trabalhadores e trabalhadoras do saneamento, que lotaram a galeria da "Casa do Povo", e da sociedade baiana. A luta pela não privatização da Embasa começou na década de 90 e foi organizada pelo Sindae em parceria com demais setores da sociedade civil, como MST e a Igreja. A revogação foi uma vitória não só da categoria do saneamento como também de toda a sociedade baiana porque a permanência da Embasa como empresa pública é a possibilidade da universalização do saneamento. Se fosse privatizada, atenderia apenas aos interesses daquelas localidades em que daria lucro, deixando de utilizar o subsídio cruzado e atender a população de baixa renda.      

O IV Encontro Estadual da Juventude do Saneamento Ambiental será realizado pelo Sindae, no auditório da entidade, e debaterá o saneamento ambiental, Plano de Cargos e Salários nas empresas, a juventude trabalhadora e mercado de trabalho.  É importante que a juventude debata as questões relacionadas ao mundo do trabalho e sejam protagonistas nos espaços de disputa política. 

Sindae cobra do MP o fim da terceirização na Embasa

Estivemos na audiência com o MP, no último dia 30. O MP deve indicar a possibilidade da Embasa terceirizar apenas as obras civis, que são extraordinárias e temporárias (construção de adutoras estações de tratamento), serviços de limpeza administrativa e específicos (como a de decantadores e filtros, por exemplo), serviços de campanhas de mobilização de comunidades e serviços de laboratório que são permitidos por lei, além da segurança. Essas funções não fazem parte das atividades fins da Embasa. De acordo com a nossa conversa, as demais funções, inclusive as de motorista e leiturista, deverão ser ocupadas por funcionários próprios. Apresentamos uma lista de terceirizados contratados pela Embasa nos meses de março e abril deste ano, com faixa salarial, função, lotação e empreiteira contratante, mas o MP nos informou que já tinha dados que comprovavam que a empresa continuava terceirizando tanto no interior do estado quanto na capital e RMS. O MP também vai determinar que todos os aprovados no último concurso dentro do número de vagas sejam contratados. Agora, temos que aguardar o parecer final do MP.