CUT e CTB iniciam negociação para alterar projeto de terceirização

Os presidentes da CUT, Artur Henrique, e da CTB, Wagner Gomes, participaram na última quarta-feira (26) da primeira rodada de negociação com os deputados Sandro Mabel (PMDB-GO) e Roberto Santiago (PV-SP) da Comissão Especial do Trabalho, criada na Câmara dos Deputados para debater e elaborar estudos sobre os projetos de terceirização que tramitam na Câmara.

A negociação foi aberta depois que CUT e CTB divulgaram carta conjunta (clique aqui para ler) contra o relatório feito pelo deputado Roberto Santiago, que, para as duas centrais, amplia a terceirização e precariza o trabalho no Brasil. A ação das duas centrais impediu a votação do relatório que estava marcado para o último dia 19.

O deputado Sandro Mabel, que preside a comissão, abriu a reunião desta quarta pedindo boa vontade aos sindicalistas da CUT e da CTB, argumentando que “o trabalho terceirizado existe, que atualmente tem mais de 10 milhões de trabalhadores terceirizados no país e que a tendência é que não vai regredir mais”. Portanto, continuou o deputado, “temos de trabalhar no sentido de regularizar para poder dar condições mínimas para os indivíduos terem os mesmos direitos e a gente acabar com as empresas ruins que só fazem locação de mão de obra”.

Artur e Wagner argumentaram que o relatório de Santiago cria a figura de empresa especializada, enterrando o conceito de atividade-fim (onde hoje é proibida a terceirização) e atividade-meio.E, apesar de afirmarem que o objetivo não é precarizar o trabalho nem reduzir custos em item nenhum da proposta está escrito que os trabalhadores terceirizados terão os mesmos direitos.

Isonomia de direitos
“Se a intenção não é precarizar nem reduzir custos, como vocês dizem, qual o problema de colocar no projeto que os terceirizados terão direito à mesma convenção coletiva, aos mesmos salários, as mesmas condições de trabalho?” questionou Artur.

O presidente da CTB disse que “já passamos daquela fase de que não admitimos terceirizar nada”. Segundo Wagner, “o que não dá é para aceitar a terceirização de tudo, inclusive das atividades-fim”.

O presidente da CUT ratificou a argumentação de Wagner: “Não concordamos com a regulamentação da terceirização de tudo, senão vamos ampliar a terceirização no Brasil. E isso significa precarização do trabalho”

Segundo Artur, “os trabalhadores das terceirizadas não têm as mesmas condições de trabalho, os mesmos direitos, a mesma convenção nem acordo coletivo dos contratados diretamente pela empresa contratante (a que contrata uma terceirizada)”.

Todos concordaram que a regulamentação da terceirização é um assunto prioritário. Mas os dirigentes deixaram claro que a proposta de Roberto não pode ser votada sem ser debatida com a sociedade e o conjunto dos deputados.

Para CUT e CTB, o principal problema do relatório de Santiago (um substitutivo ao PL 4330, de autoria do deputado Sandro Mabel-PMDB-GO) é que a proposta dele se concentra em estabelecer regras entre as empresas e escancara a terceirização.

Precarização total
"Em tese, a proposta diz que, sendo especializada, pode terceirizar tudo. Para nós, a terceirização não pode ser regulamentada para qualquer tipo de atividade", disse Artur, que completou afirmando ter encontrado coisas positivas no projeto. Entre elas, ele citou a tentativa de impedir o funcionamento de empresas picaretas. No entanto, ressaltou que o relator não colocou no texto itens para regular a terceirização do ponto de vista da melhoria das relações e condições de trabalho.

Para a CUT e para a CBT, pelo menos cinco premissas do projeto precisam ser revistas, caso contrário ao invés de regulamentação da terceirização, a Câmara dos Deputados vai aprovar uma reforma da legislação trabalhistas que provocará sérios impactos no mercado de trabalho brasileiro, institucionalizando a precarização do trabalho.

Os cinco itens questionados pelos presidentes da CUT e da CTB na primeira reunião de negociação foram:

1. O conceito de atividade-meio e atividade-fim – eles querem que fique claro na proposta que a terceirização nas atividades-fim permanece proibida;

2. Responsabilidade solidária da empresa contratante pelas obrigações trabalhistas – segundo os dirigentes, não vai resolver o problema dos trabalhadores colocar a responsabilidade solidária da empresa contratante apenas pelas obrigações trabalhistas, ou seja, relacionadas a contratação, fiscalização e/ou execução da empresa;

3. Isonomia e igualdade de direitos entre todos trabalhadores e trabalhadoras – a proposta não detalha que os terceirizados terão as mesmas convenções coletivas, os mesmos salários etc;

4. Direito à informação prévia e negociação coletiva por ramo preponderante – para CUT e CTB, direito a informação não é acordo coletivo. O que precisa deixar claro no texto é que os sindicatos serão informados previamente quando uma empresa decidir terceirizar algum serviço;

5. Proibição de terceirização das atividades que são tipicamente de responsabilidade do Setor Público.

Depois de mais de três horas de negociação, ficou acertado que a CUT e a CTB farão propostas de alteração do relatório de Santiago. Essas propostas serão apresentadas em uma nova reunião, marcada para o próximo dia 8, à tarde.

Encontro com parlamentares – Durante toda essa quarta, a CUT e a CTB visitaram ainda diversos parlamentares para discutir saídas contra a proposta de regulamentação que precarização as relações trabalhistas. Entre eles, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado João Paulo Cunha (PT-SP) e o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP). O segundo, inclusive, leu a carta aberta da CUT e da CTB e elogiou a postura das centrais em defesa dos trabalhadores.

Segundo o Secretário de Relações do Trabalho da CUT, Manoel Messias, o objetivo é fazer com que o debate chegue a toda a sociedade. “Queremos garantir uma audiência pública para discutir essa questão e evitar a votação sumária sem que sejam levados em conta os interesses dos trabalhadores”, comentou.

De acordo com o dirigente, deve ser criado ainda um fórum que integre CUT, CTB, representantes da Academia, do Ministério Público e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) para tratar do projeto.

Terceirização é desemprego – Um estudo recente realizado pela CUT e pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômico (Dieese) rebate o argumento de que a terceirização gera empregos. A pesquisa comprova que 800 mil novas vagas de trabalho deixaram de ser criadas em 2010 por conta das terceirizações. Além disso, o salário dos terceirizados era 27.1% menor do que o dos contratados diretos. A rotatividade também é maior (5,8 anos em uma mesma empresa para os contratados diretos contra 2,6 anos para os terceirizados). Por fim, mais um dado alarmante: de cada 10 casos de acidentes de trabalho no Brasil, oito são registrados em empresas terceirizadas.

Por: CUT

Sétimo módulo do curso de PCI discutiu a atuação das empresas multinacionais

A expansão das empresas multinacionais, principalmente a partir da década de 1970 foi resultado de um processo de reestruturação produtiva que transformou as formas de transmissão das informações e as técnicas de produção, assim como as relações de trabalho. A crise econômica mundial desse período e o neoliberalismo se constituíram como fatores importantes para essa expansão e as multinacionais começaram a se instalar de forma considerável em países que não estavam entre os mais desenvolvidos, como os do continente asiático e da América Latina. Esse foi um dos principais debates do sétimo módulo do curso de Política e Sindicalismo Internacionais da Unicamp.
Entre os principais motivos que são decisivos para essas empresas irem para um determinado país estão a reação às políticas protecionistas, que colocam barreiras comerciais muitos fortes para proteger a indústria local e por isso pode ser mais vantajoso instalar uma unidade de produção no local para disputar o mercado; permanecer próximo ao mercado consumidor, que pode diminuir os custos da comercialização; o controle das outras partes da cadeia produtiva, que pode baratear o custo da produção, principalmente com relação a matéria-prima; as vatagens de usufruir de fatores de capital mais favoráveis, como mão de obra mais barata, energia abundante e barata, infraestrutura e tecnologia; e a questão cambial, que pode tornar mais vantajoso produzir em outro país do que exportar para o mesmo.
Há a necessidade de ficar atento às relações de trabalho esbelecidas pelas multinacionais nos diferentes países onde elas possuem unidades de produção. Uma determinada petrolífera que atua em alguns países, por exemplo, pussui acordo coletivo de trabalho nos países da Europa, mas não possui em Angola, país africano. Também precisamos ficar atentos ao que as multinacionais brasileiras fazem com os trabalhadores e trabalhadoras de outros países. Esse tipo de relação é comum entre essas empresas e o movimento sindical precisa criar e fortalecer as redes sindicais internacionais existentes para que essa internacionalização da exploração do trabalho seja combatida de forma organizada e a partir de parâmetros mundiais. A atuação das entidades sindicais internacionais é fundamental nessa disputa.

Em novembro acontecerá o segundo módulo de formação em Angola

No último dia de formação em Angola (22/10) foi realizada uma discussão sobre a história e importância da Organização Internacional do Trabalho (OIT), assim como aprofundado o debate acerca do papel dos sindicatos no processo de disputa para a ratificação de algumas convenções nos países. Houve alguns questionamentos com relação a posição que alguns países têm de não ratificar algumas convenções fundamentais para os trabalhadores e trabalhadoras como a número 87, sobre a liberdade sindical. Em novembro acontecerá o segundo módulo da formação, tendo como principal temática a negociação coletiva.

Dirigentes sindicais angolanos debatem fordismo

Taylorismo, fordismo e toyotismo foram os temas debatidos no quarto dia de formação em Angola. Foi um dia muito interessante porque os participantes puderam apresentar algumas experiências que demonstraram na prática os exemplos dos modelos teóricos que estavam sendo discutidos. Além disso, pudemos verificar que as contribuições da teoria marxista que tinham sido debatidas nos dias anteriores estavam presentes nos discursos e se estruturavam como elemento critico.
Durante os trabalhos de grupo também foi visível a compreensão de que o taylorismo, o fordismo e o toyotismo eram instrumentos utilizados pelos donos dos meios de produção para controlar e dominar a classe trabalhadora. Os participantes expuseram reflexões que caracterizaram as diferenças e semelhanças entre os três modelos teóricos, como eles existem e se complementam nas empresas contemporâneas e como é possível o movimento sindical atuar para reduzir seus impactos nos trabalhadores e trabalhadoras. Foi um momento de construção da contraposição aos três modelos.

Ideologia é tema de debate em Angola

A formação do dia 19/10, em Luanda, debateu o conceito de ideologia de acordo com Karl Marx e o quanto ela influencia no processo de construção de um imaginário suficiente para estabelecer e sustentar relações de dominação, ser referência para diversas interpretações e universalizar o discurso com o objetivo de ocultar as diferenças e contradições. Também houve uma reflexão com relação ao discurso competente no nosso cotidiano e pôde ser verificado o quanto ele está presente e é utilizado como instrumento de controle das nossas ações. Foi uma questão muito importante porque as pessoas reconheceram que o discurso competente, que possui uma filiação histórica e ideológica, está presente no dia a dia das organizações e é capaz de dissimular uma pretensão de dominação e controle.

A origem do movimento sindical, a conjuntura do sindicalismo em Angola e da criação da Central Única dos Trabalhadores (CUT) também fizeram parte da discussão. Foram apresentados os desafios do movimento sindical angolano, assim como as demandas cutistas, principalmente no que se refere ao reconhecimento das convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a redução da jornada de trabalho sem redução de salário, a substituição do imposto sindical pela contribuição negociada, o trabalho decente e a reforma sindical.

Segundo dia de formação em Angola

A teoria do trabalho, de Karl Marx, foi o tema discutido no segundo dia de formação dos dirigentes sindicais angolanos. Num primeiro momento os participantes fizeram uma reflexão acerca dos tipos de trabalho existentes na sociedade e de como eles interferem nas relações entre as pessoas e logo em seguida apresentaram uma avaliação das suas ações cotidianas. Posteriormente, a partir do debate sobre a teoria marxista puderam perceber que estão inseridos num processo produtivo onde se dá a exploração do trabalho e onde acontece a acumulação de riqueza para os donos dos meios de produção.
O debate foi muito importante para a construção de algumas referências que são fundamentais para o movimento sindical no processo de disputa com o capital. As dúvidas e os questionamentos realizados demonstraram o quanto o pensamento marxista pode trazer algumas reflexões sobre as práticas do dia a dia, não somente com relação ao mundo do trabalho como também no que diz respeito a outros momentos da vida pessoal de cada dirigente.

CUT realiza formação em Angola

Cerca de 30 dirigentes da central sindical angola UNTA iniciaram nessa segunda (17) o Seminário de Capacitação Sindical: Trabalho, Desenvolvimento de Acção Sindical, que acontece na sede da entidade, no Centro de Luanda e vai até o dia 21/10. A abertura do evento contou com a participação do presidente da UNTA, Manuel Viage, que falou sobre a importância do evento não só para os trabalhadores do ramo do petróleo como também para os demais trabalhadores e trabalhadoras angolanas, principalmente a grande parte que não tem carteira assinada e qualquer tipo de proteção social, porque é um evento que debate questões como as teorias relacionadas ao mundo do trabalho, organização sindical de base, a atuação do dirigente sindical, trabalho decente e como o movimento sindical pode intervir para que tenhamos uma sociedade mais justa e menos desigual.
Após a mesa de abertura foi realizada uma apresentação dos participantes com a identificação do nome, característica pessoal e qual objetivo de pretendo alcançar no curso. A apresentação foi muito importante porque foi possível verificar as demandas que tínhamos no curso e isso faz com que a forma de condução da formação tente dá conta dessas demandas. No momento seguinte foi realizada uma apresentação do programa de cooperação existente entre a UNTA-CS, a CUT e a LO Noruega, demonstrando os objetivos e a relevância do relacionamento entre as centrais.
Os acordos de convivência também foram consensuados, estabelecendo os horários de início e término da atividade e o horário do almoço. Também foi realizada uma atividade em grupo com o objetivo das pessoas fazerem uma avaliação sobre o impacto dos avanços tecnológicos e científicos nas nossas vidas, tendo como referência tanto o mundo do trabalho quanto outros espaços (família, relação com os amigos). Foram apontados aspectos positivos e negativos do advento da tecnologia e a importância de compreender o processo de produção e o mercado.