quinta-feira, 22 de dezembro de 2011

Código Florestal: entidades fazem duras críticas e Câmara adia votação

Ambientalistas e defensores das florestas ganharam mais tempo para articular medidas e prover ações visando corrigir distorções contidas no texto do novo Código Florestal Brasileiro, recentemente aprovado no Senado. Na semana passada, a Câmara dos Deputados decidiu adiar a votação do projeto para março, o que implica em analisar as mudanças feitas durante a tramitação no Senado, onde foram mantidos diversos retrocessos, o que implica numa perda histórica do Brasil dar um passo à frente na questão do desenvolvimento sustentável.

Seja o projeto aprovado anteriormente na Câmara, seja o aprovado recentemente no Senado, sofre duras críticas de várias entidades, como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Ordem dos Advogados do Brasil, sindicatos, movimentos da agricultura familiar e organizações socioambientais, todos reunidos em torno do Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável.

Em documento dirigido aos deputados e senadores, o Comitê aponta que o texto aprovado tem problemas estruturais, como a anistia a crimes ambientais, ameaças à conservação de florestas e matas e redução dos limites na recomposição de áreas protegidas e reservas florestais. Como está, não atende o desafi o de aliar produção e conservação, permite várias interpretações e atende basicamente aos interesses dos grandes agropecuaristas, colocando em risco os compromissos internacionais sobre o clima assumidos pelo Brasil durante o Governo Lula e o Governo Dilma.

O mesmo documento está sendo encaminhado à presidente Dilma Rousseff, que já se manifestou contra vários dispositivos do novo Código. O projeto, salienta o Comitê, prioriza interesses privados, incentivam a destruição da natureza e não atende aos anseios de um Brasil mais justo, sustentável e democrático. O importante, agora, é que a sociedade mantenha pressão sobre o Congresso e, se for o caso, o veto presidencial para impedir tamanha aberração.

Por: Site do Sindae

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