A crise atual começou na década de 70

A crise de 2008 foi a continuidade da crise ocorrida na década de 1970, quando as principais potências mundiais (Estados Unidos, Alemanha, Japão, Inglaterra) viveram um período de descontrole da taxa de câmbio e do fluxo de capitais, de uma inflação em dólar e uma liquidez de dólar no mercado internacional por conta do avanço internacional da economia de outros países, além dos EUA. Isso fez com que o valor do barril de petróleo passasse de U$ 3 para U$ 30 em seis anos. Como os EUA eram um dos maiores consumidores e importadores de petróleo do mundo, houve uma crise acentuada em um dos principais setores produtivos norte-americano, o automobilístico. O efeito disso aconteceu em cadeia e os demais setores produtivos sofreram o grande impacto, interferindo diretamente na classe trabalhadora com a redução de salários ou geração do desemprego. Já que os EUA também consumiam em grande quantidade demais produtos de outros países, a crise norte-americana interferiu no processo produtivo mundial.

Para combater a crise de 70, as principais potências mundiais apresentaram um projeto que resposabilizava o Estado e os sindicatos pela crise e por isso seria necessário reduzir a influência dessas instituições para que o estado de bem-estar social fosse estabelecido. O início de um novo modelo político-econômico, o neoliberalismo, foi sustentado a partir de um discurso do previlégio da liberdade individual e do livre mercado no controle da economia. O Estado não deveria interferir na economia e tratar apenas das questões relacionadas ao cumprimento dos contratos, garantia da propriedade privada e da segurança. Já os sindicatos não deveriam interferir na negociação salarial porque esse processo deveria ser regulado automaticamente pelo mercado, pois a elevação ou redução salarial se daria de acordo com a oferta e demanda pelos postos de trabalho. Para os neoliberais, os sindicatos também interferiam diretamente na liberdade individual na medida em que a decisão coletiva não permitia que cada pessoa pudesse decidir, indivivualmente, qual contrato de trabalho era mais interessante. A proposta neoliberal era a eliminação das formas coletivas de atuação.

Nesse sentido, o desenvolvimento da política neoliberal a partir da década de 70 e principalmente nas décadas de 80 e 90 fez com que houvesse uma nova arrumação na divisão internacional do trabalho e diversas indústrias deixaram países como os EUA e foram transferidas para outros países com menores custos de produção. A globalização das cadeias produtivas e a integração financeira estabeleceu uma separação entre os países que expandiram o consumo e o investimento financeiro e aqueles que expandiram o investimento produtivo. Além disso, os norte-americanos deram continuidade a uma política de sobreposição do capital financeiro em relação ao capital produtivo, que fez com que a especulação financeira fosse um dos principais componentes da economia mundial. Vale ressaltar que essa citação com relação a conjuntura norte-americana é propositiva nesse contexto.

Esse resgate histórico é importante porque quando digo que a crise de 2008 foi a continuação da crise de 70 é justamente porque as medidas adotas para combater a crise anterior foram responsáveis pela existência da primeira grande crise do século XXI. Pois a crise de 2008 foi provocada pelo sistema financeiro norte-americano, gerada a partir do aumento do crédito bancário, do consumo, do endividamento das famílias e da especulação imobilária. Mesmo porque o neoliberalismo se apresenta de formas variadas, de acordo com as medidas adotadas por cada país, e nos EUA o receituário foi mais completo que nas outras nações neoliberais.

A quebra de grandes bancos norte-americanos, em 2008, provocada pelo calote dos seus credores, pricipalmente com relação aos investimentos hipotecários, impactou profundamente no sistema financeiro internacional. Como nos EUA cerca de 70% das famílias investem no capital financeiro, uma crise nesse sistema tem como resultado uma crise de consumo e como os EUA consomem uma grande parte daquilo que é produzido mundialmente, a crise é internacionalizada de forma direta.

O outro grande problema nesse processo é que o papel de alguns Estados no período da crise de 2008, a partir do impacto ocorrido em cada país, teve o mesmo princípio do que foi adotado com a crise de 70. Houve o investimento para o fortalecimento das instituições financeiras ao invés do investimento no capital produtivo, que gera emprego e incentiva o consumo e a produção. Os empréstimos para as instituições financeiras foi a principal medida adotada pelo Federal Reserve System (FED), o Banco Central dos EUA. O Estado foi importante para salvar o mercado e o sistema financeiro. Por que isso é um grande problema? Porque não houve a percepção de que os países que foram afetados com um impacto menor pela crise foram justamente aqueles que apostaram menos no sistema financeiro e mais no sistema produtivo. Para provar que o receituário neoliberal novamente não deu certo tomemos como exemplo a atual situação dos EUA, que atingiu o teto histórico da dívida pública, no valor de 14,3 trilhões de dólares, praticamente empatando com o PIB do país, ou as crises da Grécia, Portugal e Espanha (Zona do Euro). A Espanha está com 25% de desemprego da população economicamente ativa, chegando a 45% entre os jovens de até 25 anos. Pode ser que a crise de 2008, iniciada na década de 70, ainda não tenha alcançado o seu auge.

Movimento sindical debaterá a Agenda do Trabalho Decente em Salvador

O movimento social cutista provocou a Prefeitura para que fosse realizada a I Conferência Municipal sobre Trabalho Decente e ela será realizada nesta quinta-feira (28), às 9hs na Faculdade Visconde de Cairu. Durante o evento será debatida a construção e implantação da agenda Salvador do Trabalho Decente, que é uma proposta articulada entre poder público, com os setores produtivos e a representação dos trabalhadores e trabalhadoras da cidade, com o objetivo de promover o eixo das relações de trabalho.

Reafirmando o que diz a Organização Internacional do Trabalho (OIT), para o combate das relações de trabalho abusivas, o evento pressupõe o seguimento de quatro eixos de ação: geração de mais e melhores empregos; extensão da proteção social; promoção e fortalecimento do diálogo social; e respeito aos princípios e direitos fundamentais no trabalho, expressos na Declaração dos Direitos e Princípios Fundamentais no Trabalho. Representantes do Sindae participarão do evento.

Nos dias 22 e 23 de setembro será realizada a 3ª Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente, em Salvador. Em maio de 2012 acontecerá a 1º Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente.

Embasa comete equívoco nas contratações

É um equívoco o que a Embasa está fazendo com relação a contratação dos concursados. Após o pessoal selecionar qual cidade pretende ser lotado e fazer os exames médicos, a empresa está ligando para a residência das pessoas para que elas façam a escolha de outro local por conta da prioridade de colocar funcionários próprios em determinados municípios.

Fiz o contato com o departamento responsável pelas contratações e fui informado que as pessoas podem manter a sua opção de localidade, mas só seriam chamadas em janeiro de 2012. Sendo que outras seriam chamadas agora para as demais vagas. Isso é um absurdo! Como ficam as pessoas que estão desempregadas ou já pediram demissão dos seus empregos? Como ficam as pessoas que querem sair do seu emprego para trabalhar na Embasa? Como ficam as pessoas que já se programaram para trabalhar na Embasa por outras razões?

Daí surgem três questões importantes:

1. as pessoas já fizeram suas escolhas e se programaram para uma determinada cidade de acordo com as vagas sugeridas pela própria empresa no dia da apresentação, em Salvador, e eu presenciei isso;

2. elas só fizeram a escolha porque tem a vaga na localidade, garantida em edital, e foram aprovadas nas primeiras colocações;

3. não quero acreditar que esteja havendo por parte da Embasa algum tipo de apadrinhamento nesse processo para que outras pessoas sejam previlegiadas

Entrei em contato com os diretores do Sindae que estão em Salvador para que seja marcada uma reunião com a direção da empresa o mais rápido possível para discutir essa questão.

O Consenso de Washington e o neoliberalismo na América Latina

A difusão do projeto neoliberal na América Latina tem origem na crise mundial da década de 1970 e o avanço do novo liberalismo no mundo a partir dos países centrais foi uma alternativa do capitalismo a essa crise, contrapondo a política Keynesiana. A crise da dívida nos países latinos tornou o terreno permeável para a ação dos organismos internacionais e às políticas neoliberais. O modelo norte-americano e inglês de implementação do novo liberalismo, através Reagan e Tatcher, respectivamente, serviu de parâmetro estrutural para a concretização da política neoliberal no mundo. Já na América Latina, esse modelo passou a ser concretizado a partir da subida ao poder de Salinas de Gortari no México em 1988, a presidência Carlos Menen na Argentina em 1989, a eleição de Alberto Fujimori no Peru em 1990, o segundo mandato de Carlos Perez na Venezuela e a eleição de Fernando Collor no Brasil em 1989.

O discurso neoliberal foi sustentado na retomada do crescimento dos países estagnados há anos, a ampliação da competitividade em economias frágeis, do combate à pobreza em sociedades com milhões de pobres e da redução das desigualdades em países marcados por diferenças sociais relevantes. Portanto, a retomada do crescimento aliada ao combate a pobreza e a redução das desigualdades foram os principais argumentos abordados para a inserção da lógica neoliberal na ordem internacional. Mas todos esses argumentos têm como essência a defesa da liberdade dos indivíduos e a livre atuação do mercado.

O principal marco introdutório da política neoliberal na América Latina foi o Consenso de Washington, em 1989, que foi uma lista de políticas impostas pelo congresso norte-americano na negociação da dívida externa dos países latino-americanos. Os principais pontos do Consenso definiu sobre a necessidade de controle da taxa de juros e de câmbio pelo mercado, o incentivo as importações e ao mesmo tempo a redução de tarifas protecionistas, a redução dos gastos públicos e a produção de superávit primário, a realização da reforma fiscal sem a limitação para a liberalização dos fluxos de capitais, a retirada de barreiras para que as empresas estrangeiras possam competir em igualdade de oportunidades com as empresas nacionais, a garantia do Estado ao direito de propriedade, a desregulamentação da economia e a privatização das empresas estatais. Em resumo, a agenda do Consenso de Washington indicou a necessidade dos países latino-americanos promoverem a abertura comercial, abertura financeira, liberalização da conta de capitais e privatizações.

O Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Mundial e a Organização Mundial do Comércio (OMC) são as principais instituições de controle, alargamento e homogeinização dos temas e da agenda econômica e social, sob a perspectiva do pensamento neoliberal. Essas instituições estão sob o controle hegemônico dos Estados Unidos e são influenciadas diretamente pelo unilateralismo ideológico liberal norte-americano, globalizando políticas econômicas, sociais e do trabalho, por meio do estabelecimento de uma agenda comum de reformas em todas as áreas e para todos os países.

No Brasil, a intensificação e o auge do projeto neoliberal se deu na década de 1990, principalmente a partir da implantação do Plano Collor, em 1990, através de políticas como a Política Industrial e de Comércio Exterior e o Programa Nacional de Desestatização. Mas as medidas adotadas pelo Plano Collor não conseguiram controlar a inflação e recuperar a economia do país. Em 1994, a implantação do Plano Real durante o governo de Itamar Franco e depois a eleição do Fernando Henrique Cardoso deram um novo fôlego as políticas neoliberais no país, resultando, de modo geral, no controle da economia nacional pelo mercado, na flexibilização das leis trabalhistas e nas privatizações das empresas estatais, adotando o receituário imposto pelo FMI e Banco Mundial.

A agenda das reformas estruturais elaborada a partir do Consenso de Washington e a ação dos organismos internacionais na década de 90 foram preponderantes para a consolidação da hegemonia neoliberal na América Latina. No entanto, os países latino-americanos seguidores desse receituário, como foi o caso do Brasil, não tiveram as promessas neoliberais cumpridas pelo sistema capitalista. O crescimento econômico, do emprego e uma maior equidade não passaram a fazer parte da realidade da maior parte dos países nos anos 90. A pobreza não foi erradicada, a injustiça social continuou existindo, aumentaram as desigualdades e a precarização do trabalho se institucionalizou a partir da terceirização da mão-de-obra. Daí a discussão da Organização Internacional do Trabalho (OIT) com relação a quatro objetivos estratégicos e de contraposição ao modelo estadunidense: direitos do trabalho, o emprego, a proteção social e o diálogo social. Uma das maiores provas de que o modelo neoliberal adotado na década de 90 em países latino-americanos não deu certo e gerou insatisfação na população foi a resposta política de alguns povos, elegendo governos vinculados a partidos de esquerda, como Hugo Chaves na Venezuela, Evo Morales na Bolívia, Rafael Correa no Equador e Luis Inácio Lula da Silva no Brasil.

O sistema de proteção social e a sociedade

As últimas décadas do século XIX vivenciaram o início dos sistemas de proteção social, principalmente por conta do surgimento de movimentos de inspiração operária e socialista que lutaram contra a situação da classe trabalhadora da época, oriunda de um capitalismo incipiente e desregulado e que gerou o excesso de força de trabalho, baixos salários, desemprego, péssimas condições de saúde e habitação para as famílias dos trabalhadores e trabalhadoras. A partir desse período a questão social começou a ser debatida com mais força pela sociedade e houve a consolidação do elemento político da cidadania, principalmente com relação aos direitos de associação e representação, sendo que a ampliação desses direitos, como o voto das mulheres e dos analfabetos, só viria após a Primeira Guerra Mundial. Um dos episódios históricos e mais emblemáticos desse período foi a Comuna de Paris, em 1871, quando milhares de trabalhadores foram mortos, mas as relações de classes sociais sofreram uma mudança fundamental: a classe trabalhadora surgia como um novo e importante ator no cenário político europeu.

Segundo Hobsbawn, o breve século XX (1914-1991), apesar de ter havido duas grandes guerras mundias, foi o momento de conquista dos direitos sociais universais, do fechamento do processo histórico de construção da cidadania, principalmente por conta da presença de partidos de inspiração operária, socialista e comunista, assim como da presença de seus representantes nos parlamentos de diversos países, que fez com que a disputa política e a constituição de hegemonia resultasse na construção de instrumentos de proteção social.

O conceito de sistema de proteção social está relacionado a institucionalização de formas de proteção de um conjunto de membros da sociedade, sendo que tais formas podem ser oriundas de elementos naturais ou sociais (velhice, doenças, infortúnios, privações). Também fazem parte desse conceito as formas seletivas de distribuição e redistribuição, tanto de bens materiais (como comida e dinheiro) quanto de bens culturais (como os saberes). Princípios reguladores e normas também estão incluídos.

Pensar em proteção social também é pensar em redistibuição de recursos sociais, seja na forma de bens, trabalho ou de dinheiro. Podem ser considerados três critérios que presidem a proteção social: a tradição, o mercado e a autoridade pública. No caso da tradição, a proteção social tem como pressuposto alguns valores tradicionais como a caridade, a filantropia, o mutualismo, a solidariedade de classe. Já com relação ao mercado, o sistema de proteção toma como base de sustentação a compra e venda de serviços de proteção. Quando o critério é a autoridade pública, a transferência dos recursos é determindada pela autoridade configurada pelo Estado. Vale ressaltar que pode haver a convivência entre os três modelos, mas sempre haverá a predominância de um deles.

Deve-se destacar também que o discurso neoliberal contra a ampliação do sistema de proteção social é justamente porque ele procura identificá-lo como assistencialismo, circunscrevendo a idéia de de direito à proteção aos grupos sociais considerados vulneráveis ou excluídos. Por isso é importante o papel do Estado participativo, que interfira diretamente e de forma ampla na promoção de políticas públicas de proteção social. Pois em todo o sistema de proteção social ele está presente, mas é preciso que ele seja o coordenador do processo, ou seja, aquele que determine a transferência dos recursos a partir da sua autoridade.

Greve dos servidores terminou sem grandes avanços

Após reunião realizada na noite de quarta-feira (20), os servidores públicos de Salvador decidiram retornar às atividades a partir de quinta-feira (21), conseguindo um reajuste de 6%, retroativo a maio, divido em três parcelas e que ficou abaixo da inflação registrada pelo IBGE no período (6,3%). Além disso, também ficou acordado o compromisso da prefeitura contratar uma consultoria para implantar o Plano de Cargos e Vencimentos a partir de maio de 2012. Os servidores reivindicavam 40% de reajuste. É preciso a compreensão do movimento sindical de que há cláusulas sociais que podem ter uma importante relevância no Acordo Coletivo de Trabalho e muitas vezes há uma construção de expectativas muito forte com relação as cláusulas financeiras e uma consequente frustração quando o resultado nem chega perto daquilo que foi alvejado. Outro debate que tem que ser feito é com relação ao o planejamento da greve. Pois é muito fácil entrar numa greve, mas pode ser muito complicado sair dela vitorioso. É preciso uma avaliação criteriosa de conjuntura para a verificação dos melhores caminhos.

O Estado neoliberal

Os pilares básicos da teoria neoliberal estão estruturados a partir do discurso da garantia das liberdades individuais que resultam em conceitos como a regulação social e econômica pelo mercado de livre funcionamento e o Estado mínimo. Esses pilares serão responsáveis pela sustentação da atuação política de governos e da defesa de teses do neoliberalismo. O arcabouço legal dessa teoria deve ser fruto da negociação livre entre indivíduos juridicamente configurados no âmbito do mercado e o Estado deve preservar essa liberdade de negociação, garantindo inclusive a possibilidade de flexibilização das leis trabalhistas, a instauração de leis que limitem a atuação sindical, que tornem possível uma maior atuação do capital financeiro e uma menor interferência do Estado em setores como a economia e a proteção social.

Para o neoliberalismo, a empresa privada e a iniciativa dos empreendedores são elementos fundamentais da inovação e da criação de riquezas. O pano de fundo para essa questão é justamente o previlégio da concorrência. E essa concorrência seria capaz de gerar um acelerado desenvolvimento tecnológico e uma transformação no sistema de produção suficiente para gerar mais riqueza e reproduzir o capital. Por isso o neoliberalismo defende as privatizações. Afirma-se que a privatização e a desregulação combinadas com a competição eliminam os entraves burocráticos, aumentam a eficiência e a produtividade, melhoram a qualidade e reduzem os custos.

O Estado mínimo e a redução do investimento produtivo, a flexibilização das leis trabalhistas, a tentativa de enfraquecimento dos sindicatos e o controle econômico a partir das leis gerais do mercado são medidas que impactam substancialmente na vida dos trabalhadores e trabalhadoras porque tanto diretamente quanto indiretamente enfraquecem a luta de classe, na medida em que colocam o individualismo como componente de desenvolvimento econômico dos sujeitos, principalmente porque consideram perfeitos o acesso a informações e a igualdade de condições, e defendem o mercado como regulador da oferta e demanda dos postos de trabalho. É visível que as informações são monopolizadas e as condições são dadas a partir da camada da população que detém a concentração de renda.

A relação entre a a teoria e a prática nos governos neoliberais possuem algumas contradições, mas vou me dedicar a duas delas. A primeira é que os Estados neoliberais, em casos de conflito, tendem a ficar do lado do capital em detrimento dos direitos dos trabalhadores e da defesa do meio-ambiente. Além disso, um outro vício é que o discusso de defesa do bem-estar da população é desprestigiado pelo Estado neoliberal, quando há um conflito, em relação ao favorecimento da integridade do sitema financeiro. A segunda contradição é que a defesa dos livres mercados e do livre comércio não se aplica quando o Estado neoliberal toma decisões que impliquem em medidas protencionistas, ou seja, ao mesmo tempo em que defende a regulação da economia pelo livre mercado intervém previlegiando o mercado interno. Esses são apenas alguns pontos de discussão com relação ao Estado neoliberal.

No formato atual, PNBL não colabora para expandir a inclusão digital

Escrito por: Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS)

Para o conjunto dos movimentos sociais brasileiros, o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) representa a afirmação de uma democratização do acesso à internet, apontando para a universalização dos serviços - com controle de tarifas, meta de qualidade e continuidade de serviços - dentro de uma concepção de desenvolvimento baseado na geração de renda e na inclusão social.

Infelizmente, o “acordo” fechado pelo Ministério das Comunicações com as teles relega inteiramente esta estratégia, afrontando o interesse nacional em prol da sede de lucro fácil dos monopólios privados.

Na prática, as teles ganharam do governo um cheque em branco para faturar alto com uma banda lenta, cara e sem universalização, enquanto continuam praticando preços extorsivos, fortalecendo sua concentração nas faixas e locais de maior poder aquisitivo, com serviços de péssima qualidade.

Além de inaceitáveis, os termos do dito “acordo” do Ministério com as teles afrontam o interesse social e rasgam as diretrizes do próprio Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), dando as costas ao imenso acúmulo possibilitado pela Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que apontava para um maior protagonismo do Estado e para o fortalecimento da Telebrás, como elementos decisivos para a universalização da internet, vista como um direito.

A forma como foi assinado o “termo de compromisso”, sem qualquer participação ou consulta às entidades diretamente envolvidas, é reveladora do seu conteúdo, já que ninguém se disporia a endossar tal leviandade.

Dito isso, vamos aos fatos porque denunciamos e repudiamos tal “acordo”:

1) NÃO HÁ METAS NEM GARANTIA DE QUALIDADE–O Ministério admitiu que é “compreensível”, por causa da “concorrência”, as teles não divulgarem onde e quando vão implantar a suposta banda larga de 1 Mbps a R$ 35,00. Além disso, não há garantias de qualidade, o que significa uma internet de segunda categoria para a população com menos recursos financeiros. O plano prevê, por exemplo, uma velocidade muito baixa de envio (upload) de 128 kbps. Assim, quem quiser postar vídeos vai demorar horas.

2) VELOCIDADE TARTARUGA –A velocidade de 1 Mbps é somente “nominal”. Hoje, as teles oferecem 1/16 da velocidade que está no contrato com o usuário, abaixo até do ridículo limite da Anatel (10% da “nominal”). É como se o consumidor fosse ao supermercado comprar dez quilos de feijão e levasse para casa apenas um quilo, pagando pelos dez. Mas nem mesmo este limite indecente da Anatel consta do “termo de compromisso” assinado pelo Ministério. Pior, as teles foram autorizadas a reduzir a velocidade se o usuário ultrapassar 300 Mbytes de “download” por mês (o que poderá fazer com que para baixar um vídeo ou uma música se perca horas ou mesmo não possa ser feito) ou 500 Mbytes no caso da Oi, o que condiciona completamente o uso da internet e impede o uso pleno do serviço. Portanto, quem definirá a velocidade – sempre lenta para fomentar a migração do usuário para outros planos mais lucrativos para as teles - será a própria operadora.

3) VENDA CASADA -Embora o Ministério tenha afirmado que o pacote de R$ 35 não estaria condicionado à venda casada, o “termo de compromisso” permite essa prática na banda larga fixa, com teto de 65 reais para o pacote. O pacote de 35 reais sem venda casada só é obrigatório na banda larga móvel.

4) MULTAS VIRAM INVESTIMENTO -As punições às teles por infrações, nem ao menos serão simbólicas: não haverá processo administrativo se o “termo de compromisso” for desrespeitado. As sanções podem ser transformadas em investimentos em áreas economicamente não atrativas. Na prática, as empresas podem trocar o não cumprimento de metas determinadas no termo de compromisso por expansão de sua própria rede. Ou seja, vão embolsar o dinheiro das multas. Mais: se a Anatel disser que houve correção da irregularidade, as multas serão extintas – sem que o dinheiro saia do caixa das teles.

5) ABANDONO DA ÁREA RURAL –Foram retiradas as metas para banda larga do III Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo (PGMU, v. Capítulo IV, artigos 21 a 24, DOU, 30/06/2011). Até na telefonia fixa, o “novo” PGMU dispensou as teles de obrigações na área rural, se não se interessarem em explorar as faixas de 451 Mhz a 458 Mhz ou de 461 Mhz a 468 Mhz (cf. artigo 9º, parágrafo 2º, DOU, 30/06/2011). Note-se que, ao contrário da banda larga, a telefonia fixa está sob regime público. Mas as teles é que decidem.

6) ACORDO PRA INGLÊS VER -O “termo de compromisso” deixa de valer caso as teles aleguem que os seus custos aumentaram.

Sinteticamente, aqui estão os motivos pelos quais os movimentos sociais reivindicam do governo federal que o Estado retome o protagonismo no setor, voltando a investir na Telebrás como instrumento de políticas públicas, e retome o diálogo com as entidades populares, para sanar o erro cometido. Para nós, a luta pela democratização da comunicação e pela universalização da banda larga são indissociáveis, como direitos inalienáveis do povo brasileiro que não podem ser pisoteados em função dos grandes conglomerados privados.

Para transformar estas bandeiras em conquista efetiva da sociedade brasileira, a Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS) convoca desde já o conjunto das entidades populares a se somarem para a construção de uma grande manifestação no dia 15 de agosto. É hora de levantarmos a voz em defesa da democracia e reivindicar do governo que atenda ao clamor da sociedade e não das teles.

Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS): CUT –MST –CMP – UNE – UBES – ABI – CNBB/ PS – Grito dos Excluídos – Marcha Mundial das Mulheres – UBM – CONEN – Coordenação Nacional de Entidades Negras – UNEGRO –MTD – Movimento dos Trabalhadores Desempregados – MTST – CONTEE – CNTE – CONAM – Confederação Nacional das Associações de Moradores – UNMP – Ação Cidadania – Cebrapaz –ABRAÇO – CGTB – INTERVOZES – CNQ – FUP – SINTAPI –ANPG – CTB – CMB – MNLM

Informação retirada do site da CUT-BA

Consentimento neoliberal e os trabalhadores

Os principais exemplos do início da política neoliberal no mundo foram os governos de Thatcher, na Inglaterra, e Reagan, nos Estados Unidos. Antes de começar a falar sobre o consentimento necessário para legitimar a instauração do modelo neoliberal de forma internacional é preciso apresentar um ponto importante do contexto histórico do século XX: a crise de 1970.

A crise de 1970, conhecida historicamente como a crise do petróleo, marca o início de um período em que as idéias liberais clássicas são retomadas a partir de um novo contexto. É a partir daí que surge um novo liberalismo ou o neoliberalismo, apresentado como a solução conjuntural para a crise e instalando de um novo momento econômico e político internacional.

Esse preâmbulo tem o propósito de situar o início do neoliberalismo a partir de um determinado momento histórico e reconhecer que esses ideais foram capazes de modificar estruturas políticas e econômicas em diversos países no mundo. A construção do "senso comum" sobre a obtenção da política neoliberal como a "solução econômica e política" para os países saírem da crise da década de 70, alcançarem a regulação da ordem e um outro patamar de desenvolvimento teve a participação de setores importantes da sociedade como os meios de comunicação, universidades e Igrejas, com a pressão constante das elites.

A principal estratégia do neoliberalismo para o consentimento necessário para legitimar sua instauração foi apelo às tradições e valores culturais difundidos na sociedade. As elites perceberam que um dos componentes mais importantes para conseguir o apoio popular seria a defesa da causa das liberdades individuais, inclusive porque resgatava um dos ideais dos levantes políticos mundiais de 1968. A partir desse paradigma os neoliberais começaram a difundir um discurso de contestação com relação a interferência social daquelas instituições que pudessem limitar as liberdades individuais, como o Estado e os sindicatos. Por isso os neoliberais defendem o Estado mínimo e o enfraquecimento do movimento sindical.

O efeito disso em muitas partes do mundo foi ver o neoliberalismo como uma maneira necessária ou até mesmo "natural" de regular a ordem social. Portanto, o discuso libertário do neoliberalismo é uma das referências políticas de sustentação dos seus ideais e é a partir dele que há a justificativa de que a economia de um país deve ser regulada pelo sistema automático do mercado e sem a interferência do Estado, assim como os postos de trabalho também devem ser regulados pelas leis gerais do mercado e sem a interferência dos sindicatos.

O Estado neoliberal e o sindicalismo

A relação entre a flexibilização das relações de trabalho, sindicalismo e neoliberalismo pode ser compreendida a partir do que se expressou como a retomada das políticas liberais anteriores a crise internacional de 1928. A cride de 28 foi um momento em que um deteminado movimento político e econômico, o keynesianismo, começou a ganhar espaço diante das políticas liberais, principalmente porque fomentou a implementação de um conjunto de políticas que tinham como referência o papel do Estado na coordenação da economia do país.

A crise econômica do início da década de 1970 trouxe um novo fôlego para as políticas liberais e daí surgiu aquilo que chamamos de neoliberalismo, que teve os Estados Unidos e a Inglaterra como principais países impulsionadores. Foi uma adaptação do liberalismo clássico a um novo contexto do século XX.

Os pilares do neoliberalismo são definidos a partir da visão de que os indivíduos são livres para decidir sobre suas vidas, o mercado de trabalho deve ser desregulamentado, deve haver uma proteção social reduzida e a flexibilização das relações trabalhistas, deve haver a diminuição do poder dos sindicatos e da interferência do Estado na economia. Para os neoliberais a excessiva regulação do Estado e o excesso de poder dos sindicatos são responsáveis pela perda do dinamismo econômico, liberdade dos cidadãos e a vitalidade da concorrência. Aliás, a livre concorrência é a base da organização social do neoliberalismo e o Estado deve exercer o papel de garanti-la.

A década de 1980 é o marco do início da hegemonia do neoliberalismo. Para garantir que os seus pilares permanecessem firmes, diversas medidas políticas e econômicas foram adotadas em variados países com o objetivo de realizar as privatizações de empresas estatais, as reformas trabalhistas, sociais e o fortalecimento do capital financeiro, todas incentivadas pelo Fundo Monetário Internacional, Banco Mundial e o Banco Interamericano. Os neoliberais defendem uma economia regulada pelo mercado e sem a intervenção do Estado. O Estado neoliberal deve garantir o bom funcionamento do mercado e do sistema judiciário, garantir a segurança e administrar bem as finanças e a moeda.

O trabalho para o neoliberais também deve ser regulado automaticamente pelo mercado, através da oferta e demanda de mão-de-obra, sendo que o principal componente regulador deve ser o salário. Quando os salários sobem a demanda por trabalho cai e gera o desemprego. Quando os salários caem a demanda por trabalho sobe e os desempregados encontram vagas. Neste sentido, os neoliberais seguem a teoria da produção marginal do trabalho, onde há o incremento do produto a partir da adição de mais um trabalhador no mercado de trabalho. Essa é a discussão central do individualismo neoliberal porque a elevação do salário vai depender da capacidade do trabalhador elevar a própria produtividade e a empregabilidade se dará a partir da qualificação de cada sujeito, pois o mercado fará com que os empregos existam.

Nesse contexto, os sindicatos, segundo os neoliberais, por deterem o monopólio da representação dos trabalhadores, inviabilizariam a liberdade do trabalhador escolher qual o contrato de trabalho que lhe seria mais conviniente. Os sindicatos seriam entidades que colocariam limites à concorrência, impedindo o livre funcionamento do mercado. Por isso o enfraquecimento dos sindicatos é tão importante para os neoliberais e durante o período de globalização financieira, principalmente a partir da década de 80, o processo de terceirização da mão-de-obra foi uma das principais políticas adotadas, seguidas de reformas trabalhistas com o objetivo de flexibilização das relações de trabalho para que as empresas pudessem ter a liberdade de determinar as condições de uso, contratação e de remuneração do trabalho, suprimindo, diminuindo ou afrouxando os benefícios oriundos da proteção trabalhista e social garantidos através de legislações ou negociações coletivas.

Nesse sentido, a proposta neoliberal é uma contraposição à regulação social do trabalho construída no pós-guerra, que tinha como pressupostos o desequilíbrio estrutural existente no mercado trabalho a partir da relação entre capital-trabalho e a necessidade do Estado garantir a ampliação dos direitos dos trabalhadores, a proteção social e reconhecer que sindicatos têm um papel importante no combate as desigualdades de renda.

Permanece a greve dos servidores de Salvador

Os servidores do município de Salvador permanecem em greve e estão acampados na Câmara de Vereadores de Salvador. Ontem (18), aconteceu uma reunião de negociação com os representantes da prefeitura, mas não houve avanços e os servidores mantiveram a mobilização.

Relação entre desenvolvimento e os trabalhadores no início do século XX

A Primeira Associação Internacional dos Trabalhadores (1864-1877), quando houve o debate entre os anarquistas e socialistas, consolidou-se como um momento internacional importante para a discussão sobre as diversas transformações que a classe trabalhadora estava vivenciando no final do século XIX. Foi um período em que começou a ser estabelecida com mais precisão a divisão internacional do trabalho e que cada economia de cada nação se posicionou diante do mercado global.
Um dos elementos importantes e ao mesmo tempo definidores dessa divisão internacional do trabalho foi a implementação dos avanços tecnológicos nos processos industriais que caracterizaram a hegemonia de alguns países. Esse período de transformações no processo de industrialização revela uma das principais etapas de reestruturação tecnológica do capital. A divisão internacional foi definida entre os países que agregavam tecnologia aos seus produtos e aqueles países que exportavam matérias-primas como principais produtos. Foi um período em que também começou a se consolidar como capitalismo monopolista, onde se estruturaram as grandes empresas.
Diante de toda essa conjuntura do final do século XIX, o movimento sindical também se reestruturou e começou a surgir o “novo” sindicalismo, que implementou um conjunto de estratégicas políticas e formas de organização para os sindicatos, em oposição àquelas já existentes no “antigo” sindicalismo. Esse novo contexto também foi preponderante para o surgimento do movimento operário socialista com um posicionamento político e social mais radical e de novos sindicatos de trabalhadores até então não-organizados ou não-organizáveis.
O “novo sindicalismo” acompanhou o processo de desenvolvimento industrial do final do século XIX até as primeiras décadas do século XX. No continente europeu, o movimento sindical desenvolveu-se simultaneamente com o movimento político operário de massas e seus partidos. Essa nova fase do capitalismo implicou numa mudança não só na estrutura sindical como também na distribuição do movimento. A estrutura passou a ser pensada a partir dos sindicatos de ofício e dos sindicatos por ramo de atividade industrial. Do ponto de vista da distribuição, o movimento sindical acompanhou o crescimento de alguns setores da indústria. Houve um crescimento no número associados nos sindicatos dos trabalhadores em transporte, de operários de fábrica, dos mineiros e do sindicato dos metalúrgicos. O ano de 1889 marca uma transformação qualitativa do movimento operário na Europa, e até 1914 inaugura um período de realização de greves frequentes e de negociação coletiva.
A partir de 1914, o fordismo implanta o novo modelo de organização do trabalho. Nesse modelo, a principal concepção era de que quanto maior a produção em massa maior seria o consumo em massa. Houve uma mudança na organização da produção, através do sistema de linha de montagem e do trabalho especializado. Nesse sentido, o modelo fordista dá um tremendo golpe no movimento sindical, aumentando os salários e reduzindo a jornada de trabalho para que os trabalhadores pudessem consumir aquilo estava sendo produzido em larga escala.
O movimento sindical, que já estava estruturado em alguns países através dos sindicatos de ofício, de ramos e de federações nacionais, passou a fazer um debate amplo através da Internacional Trabalhista e Socialista que foi criada a partir da Segunda Internacional (1889-1914) e trouxe uma contribuição para o sindicalismo através das discussões sobre qual modelo seria defendido pela classe trabalhadora, reforma ou revolução. Tendo como pano de fundo o debate que foi construído a partir da Revolução Russa e pela Social Democracia.

Sindae realiza reunião ampliada estatutária

O Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente da Bahia (SINDAE) realizou a sua reunião ampliada estatutária na segunda-feira passada, dia 11/07, na sede do sindicato, em Salvador. Houve o debate com relação a campanha salarial nas empresas, o coletivo de juventude do Sindae e sobre a agenda para o segundo semestre. A reunião contou com a presença de diretores de todo o estado.

Servidores de Salvador permanecem em greve

A justiça decretou ser ilegal a greve dos servidores municipais de Salvador. Os servidores municipais de Salvador estão com as suas atividades paralisadas desde o dia 7 de julho. O Sindseps alega que a categoria está em campanha salarial desde maio, mas até o momento não teve os seus pleitos atendidos. Com a greve, o efetivo de 30% dos trabalhadores foi mantido e apenas os serviços essenciais funcionam na cidade. Transalvador, Sucop, Salvamar, Codesal, Guarda Municipal, Sucom e Sesp são exemplos de órgãos que terão as atividades paralisadas. A justiça determinou uma multa diária de R$ 5 mil reais para o sindicato da categoria se os trabalhadores e trabalhadoras não retomassem imediatamente as atividades. Os servidores decidiram hoje (13) manter a greve e fizeram uma caminhada dos 2 Leões a 7 Portas.

Sindae organiza agenda para segundo semestre

O Sindae participará do Encontro dos Coletivos da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU). A ampliação do debate sobre temas relacionados a juventude, mulher, raça e homofobia já fazem parte da agenda do Sindae e demonstra um dos pilares dos sindicalismo cidadão. O evento acontece nos dias 15 e 16 deste mês.
Este ano já houve o III Encontro Estadual da Mulheres do Saneamento, realizado no mês de março, e neste segundo semestre terá a 2ª etapa do Planejamento Administrativo-Financeiro do Sindae, o II Encontro Estadual das Empresas Municipais de Saneamento, o III Encontro Estadual da Juventude do Saneamento, a Roda de Diálogos sobre Acessibilidade, o III Encontro Estadual sobre Discriminação Racial e Homofóbica. Além disso, o Sindae participará ativamente das conferências de Juventude e de Emprego e Trabalho Decente e das Plenárias Estatutárias da CUT e FNU. Também estamos ajudando a construir o Conselho Estadual de Comunicação.
No dia 23/09 acontecerá a inauguração da nova sede do Sindae, com a apresentação de um video institucional sobre os 25 anos de história da entidade.

A composição orgânica do capital e a classe trabalhadora

Para Marx, a compreensão sobre a composição do capital é fundamental para entender a influência que o capital exerce na vida da classe trabalhadora. Ele explica essa composição através de duas perspectivas: a perspectiva de valor ou composição orgânica do capital que é aquela determinada pelo valor dos meios de produção e pelo valor da força de trabalho; e a perspectiva da matéria que é a relação proporcional entre a massa dos meios de produção utilizados e o montante de trabalho exigido para o seu emprego.

Se a composição orgânica não se alterasse, ou seja, se determinada massa de produção requeiresse sempre o mesma massa de força de trabalho haveria um crescimento do capital gerado pela acumulação da mais-valia que é retransformada em capital variável e, consequentemente haveria um aumento da demanda de trabalho. Como a demanda de trabalho se tornaria maior que a oferta a tendência seria o aumento dos salários. Porém, a pretenção do capitalismo é justamente a alteração orgânica do capital porque o que interessa para o capital é o aumento do proletariado com a manutenção de um nível salarial que não prejudique o percentual de acumulação para que a mais-valia também se eleve. Pois o princípio é de que a riqueza advém do trabalho e quanto mais força de trabalho mais geração de riqueza.

Abro um parênteses para avaliar o quanto é importante também levar em consideração que a incorporação da tecnologia à força de trabalho pode fazer com que o percentual de lucros aumente e seja gerado um exército de reserva ou um número de desempregados suficientes para pressionar os salários e manter ou reduzir a quantidade de postos de trabalho.

A reprodução da força de trabalho faz parte do processo de valorização e reprodução do próprio capital. Portanto, o aumento da quantidade de trabalhadores implicará também no aumento na quantidade de trabalho não pago, que é a mais-valia. Esse processo compõe o ciclo de reprodução ampliada da riqueza como capital. Pois o objetivo é justamente a ampliação da dominação do capital sobre a classe trabalhadora.

Como a flutuação cambial pode influenciar na economia

Antes de falar sobre a influência do regime de câmbio flutuante na economia de um país é preciso debater alguns conceitos acerca do assunto. Segundo o DIEESE, o câmbio é a relação entre a moeda nacional e a moeda estrangeira. É a razão da troca de uma moeda por outra, ou seja, para comprar US$ 1,00 são necessários R$ 2,00. Já a flutuação cambial está relacionada a valorização ou devalorização do câmbio. Quando há a valorização do real em relação ao dólar, por exemplo, são necessários menos reais para comprar um dólar. Quando há a desvalorização acontece o contrário, ou seja, são necessários mais reais para comprar um dólar.

Realizadas essas observações preliminares podemos tratar das consequências das flutuações cambiais. Com a valorização cambial as importações se tornam mais baratas porque são necessários menos reais para comprar mais dólares e as exportações passam a ficar mais caras porque os produtos nacionais se tornam mais caros em dólar. A valorização provoca uma perda de competitividade das exportações em relação as importações e isso pode fazer com que haja uma redução da produção em alguns setores da economia e gere o desemprego interno. Por outro lado, a desvalorização cambial faz com as exportações se tornem mais competitivas em relação as importações e possa haver o aquecimento de alguns setores da economia e gerar mais emprego. Um fator importante nessas oscilações é que as empresas que buscam investimentos no país desejam sempre um câmbio mais estável e previsível para que seus lucros sejam visualizados com mais precisão.

No que diz respeito aos salários, a valorização cambial aumenta o poder de compra salarial quando medido em dólares porque com a mesma quantidade de salário é possível comprar um valor maior de dólares. A valorização também torna mais barato insumos e bens intermediários importados, que entram na composição de diversos produtos e ajudam a manter baixos os índices de inflação, contribuindo para preservar o poder de compra dos salários. Entretanto, ao associar o câmbio valorizado com altas taxas de juros e uma elevada carga tributária é possível que haja uma redução na competitividade de diversos setores da indústria, diminuindo a rentabilidade e gerando desemprego.

Dois de julho leva bandeiras do Dia Nacional de Mobilização

As bandeiras de luta do 2 de Julho da Central Única dos Trabalhadores são as mesmas que farão parte do dia 6 de julho, que é o Dia Nacional de Mobilização da CUT. São elas: ganhos reais e cláusulas sociais nas campanhas salariais do 2º semestre; redução da jornada para 40 horas semanais sem redução de salário; liberdade e autonomia sindical; fim do Imposto Sindical; combate às práticas antissindicais; fim do Fator Previdenciário e combate à precarização e à terceirização. O Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente (Sindae) também leva pra rua a bandeira contra a privatização do saneamento, enfatizando a tentativa de privatização da Empresa Municipal de Saneamento de Itabuna (EMASA), que o prefeito da cidade está tentando entregar ao capital privado. No dia 6 de julho a CUT-BA fará uma panfletagem no centro da cidade às 10:ooh. Vamos sindicatiar!

O papel de Bretton Woods no sistema capitalista

O texto de Belluzo nos mostra que o capitalismo praticado nos anos 20 e 30 transformou a concorrência em monopólio, praticou o protecionismo, arrasou com as moedas nacionais e gerou desemprego. Essa experiência negativa deixou a lição de que era preciso a constituição de uma instância pública de decisão capaz de disciplinar e coordenar os megapoderes da grande empresa privada e do capital financeiro.

Após a Segunda Guerra, o objetivo dos países capitalistas era uma ordem internacional estável e regulada e o acordo de Bretton Woods teve o objetivo de estabelecer um conjunto de relações comerciais, produtivas, tecnológicas e financeiras sob a liderança dos Estados Unidos que adotodava o modelo keynesiano. O Fundo Monetário Internacional foi criado para exercer as funções de regulação de liquidez e de realização de empréstimos, mas o enfraquecimento do Fundo se deu por conta da submissão ao poder e aos interesses dos Estados Unidos. A proposta de Keynes de criação de um Banco Central dos bancos centrais também tinha um papel regulador, na medida em que pretendia a distribuição mais equitativa do ônus do ajustamento dos desequilíbrios dos balanços de pagamentos entre deficitários e superavitários, facilitando o crédito aos países deficitários e penalizando os países superavitários. Mas essa proposta não foi posta em prática por conta dos interesses norte-americanos.

O Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial foram instituições importantes no processo de desenvolvimento do capitalismo após a Segunda Guerra e contribuiu para resultados favoráveis, até meados da década de 1970, com relação as elevadas taxas de crescimento do produto, salários reais, comportamento da inflação e estabilidade das taxas de juros e de câmbio. Apesar da atuação dessas instituições não ter sido exatamente da forma como foi pensada por Keynes e Dexter White.

Durante o final da década de 1970 e início da de 1980 a economia mundial foi afetada por amplas flutuações nas taxas de câmbio devido a crescente mobilidade de capitais de curto prazo que obrigou a seguidas intervenções na política monetária, determinando oscilações entre taxas de juros de diversas moedas e criando severas restrições a ação da política fiscal. Esse ambiente de instabilidade financeira e descentralização do sistema financeiro internacional pode ser entendido como a generalização e a supremacia do mercados de capitais em substituição à dominância anterior do sistema de créditos comandado pelos bancos. Esse foi um dos principais motivos da crise do sistema de Bretton Woods e os primeiros passos da construção internacional do neoliberalismo.

Alguns fatores importantes no processo de crise das esquerdas na Europa pós-guerra

Durante boa parte do século XX a esquerda européia foi definida por partidos socialistas e comunistas. Na verdade, eles hegemonizaram a esquerda. Após a Segunda Guerra houve diversas vitórias eleitorais da esquerda, principalmente até o final da década de 1968. Um dos principais motivos da crise das esquerdas na Europa foi a reestruturação do capitalismo a partir da hegemonia norte-americana, diante da polarização política internacional, que fez com que o socialismo deixasse de funcionar como alternativa convincente ao capitalismo. Outros dois fatores importantes da crise foram a recessão que se seguiu a 1973 e a reestruturação drástica da estrutura de classes.
As explosões políticas de 1968 também trouxeram uma nova perspectiva de pensar a esquerda além da disputa de classe, principalmente com relação ao debate de gênero, de raça, da organização cooperativa excluída pela lógica socialista de centralização do Estado, sexualidade, problemas ambientais e agrários. Essas foram algumas questões que invadiram a imaginação da esquerda depois de 1968. Foram desafios que chegaram de fora das estruturas da política de classe e ajudaram a ampliar o debate da esquerda socialista.

O keynesianismo nos períodos de recessão

Ao analisar o texto A teoria econômica de John Maynard Keynes: teoria de uma economia monetária, escrito por Dudley Dillard, pode-se perceber algumas questões importantes acerca da participação do Estado com relação as medidas econômicas que devem ser adotadas em períodos de recessão. Mas também é importante destacar questões que fazem parte do posicionamento liberal, onde a economia deve ser orientada apenas pelo mercado e sem a intervenção do Estado.
Para os liberais, o Estado não deve interferir na vida econômica do país porque a renda nacional se elevará ao máximo quando o lucros dos negócios se elevarem ao máximo e a consequência disso seria o pleno emprego e o bem-estar social. Porém, para Dillard, os lucros do negócio são apenas uma parte pequena do rendimento nacional e não é um gabarito adequado para o bem-estar social. Além disso, a disparidade entre o total do rendimento e o total do consumo é tão grande nas economias adiantadas que o investimento privado é insuficiente para cobrí-la. Nesse sentido, o governo nacional, como representante de toda a nação, tem o dever de proceder de maneira a aumentar a renda nacional, principalmente através do investimento público para que posssa gerar mais emprego. Em tempos de recessão, por exemplo, o gasto em obras públicas têm como objetivo principal um aumento do pleno emprego no conjunto da economia, incluindo os setores privado e público.
Gostaria de destacar dois pontos abordados por Dillard no debate sobre os investimentos públicos em tempos de recessão: o efeito multiplicador e método de financiamento. A teoria do efeito multiplicador defende que o gasto estatal deva acontecer numa escala suficientemente elevada e frequente para estimular a atividade econômica total e conduzir rapidamente o sistema a um ponto de plena utilização da produção, renda e um nível correspondente ao pleno emprego. Dessa forma, o aumento total do rendimento excederia a quantia do gasto originário e estaria comprovado o efeito multiplicador.
Para Keynes, o método de financiamento do investimento público através de empréstimos aos bancos tem mais reultados do que o financiamento através das variações das taxas de impostos porque ao invés de alterar a propensão a consumir, os empréstimos incrementam o investimento que abrangem o capital privado e o gasto estatal e provocam uma elevação econômica total.
A questão em destaque no texto de Dillard é que nos períodos de recessão o Estado deve ter uma interferência direta na economia nacional, através da aplicação da teoria keinesiana, ressaltando que esse modelo é uma alternativa importante no combate ao desemprego, mas que não pretende impulsionar o socialismo. O keynesianismo é mais um modelo de administração do capitalismo.