CUT e CTB iniciam negociação para alterar projeto de terceirização

Os presidentes da CUT, Artur Henrique, e da CTB, Wagner Gomes, participaram na última quarta-feira (26) da primeira rodada de negociação com os deputados Sandro Mabel (PMDB-GO) e Roberto Santiago (PV-SP) da Comissão Especial do Trabalho, criada na Câmara dos Deputados para debater e elaborar estudos sobre os projetos de terceirização que tramitam na Câmara.

A negociação foi aberta depois que CUT e CTB divulgaram carta conjunta (clique aqui para ler) contra o relatório feito pelo deputado Roberto Santiago, que, para as duas centrais, amplia a terceirização e precariza o trabalho no Brasil. A ação das duas centrais impediu a votação do relatório que estava marcado para o último dia 19.

O deputado Sandro Mabel, que preside a comissão, abriu a reunião desta quarta pedindo boa vontade aos sindicalistas da CUT e da CTB, argumentando que “o trabalho terceirizado existe, que atualmente tem mais de 10 milhões de trabalhadores terceirizados no país e que a tendência é que não vai regredir mais”. Portanto, continuou o deputado, “temos de trabalhar no sentido de regularizar para poder dar condições mínimas para os indivíduos terem os mesmos direitos e a gente acabar com as empresas ruins que só fazem locação de mão de obra”.

Artur e Wagner argumentaram que o relatório de Santiago cria a figura de empresa especializada, enterrando o conceito de atividade-fim (onde hoje é proibida a terceirização) e atividade-meio.E, apesar de afirmarem que o objetivo não é precarizar o trabalho nem reduzir custos em item nenhum da proposta está escrito que os trabalhadores terceirizados terão os mesmos direitos.

Isonomia de direitos
“Se a intenção não é precarizar nem reduzir custos, como vocês dizem, qual o problema de colocar no projeto que os terceirizados terão direito à mesma convenção coletiva, aos mesmos salários, as mesmas condições de trabalho?” questionou Artur.

O presidente da CTB disse que “já passamos daquela fase de que não admitimos terceirizar nada”. Segundo Wagner, “o que não dá é para aceitar a terceirização de tudo, inclusive das atividades-fim”.

O presidente da CUT ratificou a argumentação de Wagner: “Não concordamos com a regulamentação da terceirização de tudo, senão vamos ampliar a terceirização no Brasil. E isso significa precarização do trabalho”

Segundo Artur, “os trabalhadores das terceirizadas não têm as mesmas condições de trabalho, os mesmos direitos, a mesma convenção nem acordo coletivo dos contratados diretamente pela empresa contratante (a que contrata uma terceirizada)”.

Todos concordaram que a regulamentação da terceirização é um assunto prioritário. Mas os dirigentes deixaram claro que a proposta de Roberto não pode ser votada sem ser debatida com a sociedade e o conjunto dos deputados.

Para CUT e CTB, o principal problema do relatório de Santiago (um substitutivo ao PL 4330, de autoria do deputado Sandro Mabel-PMDB-GO) é que a proposta dele se concentra em estabelecer regras entre as empresas e escancara a terceirização.

Precarização total
"Em tese, a proposta diz que, sendo especializada, pode terceirizar tudo. Para nós, a terceirização não pode ser regulamentada para qualquer tipo de atividade", disse Artur, que completou afirmando ter encontrado coisas positivas no projeto. Entre elas, ele citou a tentativa de impedir o funcionamento de empresas picaretas. No entanto, ressaltou que o relator não colocou no texto itens para regular a terceirização do ponto de vista da melhoria das relações e condições de trabalho.

Para a CUT e para a CBT, pelo menos cinco premissas do projeto precisam ser revistas, caso contrário ao invés de regulamentação da terceirização, a Câmara dos Deputados vai aprovar uma reforma da legislação trabalhistas que provocará sérios impactos no mercado de trabalho brasileiro, institucionalizando a precarização do trabalho.

Os cinco itens questionados pelos presidentes da CUT e da CTB na primeira reunião de negociação foram:

1. O conceito de atividade-meio e atividade-fim – eles querem que fique claro na proposta que a terceirização nas atividades-fim permanece proibida;

2. Responsabilidade solidária da empresa contratante pelas obrigações trabalhistas – segundo os dirigentes, não vai resolver o problema dos trabalhadores colocar a responsabilidade solidária da empresa contratante apenas pelas obrigações trabalhistas, ou seja, relacionadas a contratação, fiscalização e/ou execução da empresa;

3. Isonomia e igualdade de direitos entre todos trabalhadores e trabalhadoras – a proposta não detalha que os terceirizados terão as mesmas convenções coletivas, os mesmos salários etc;

4. Direito à informação prévia e negociação coletiva por ramo preponderante – para CUT e CTB, direito a informação não é acordo coletivo. O que precisa deixar claro no texto é que os sindicatos serão informados previamente quando uma empresa decidir terceirizar algum serviço;

5. Proibição de terceirização das atividades que são tipicamente de responsabilidade do Setor Público.

Depois de mais de três horas de negociação, ficou acertado que a CUT e a CTB farão propostas de alteração do relatório de Santiago. Essas propostas serão apresentadas em uma nova reunião, marcada para o próximo dia 8, à tarde.

Encontro com parlamentares – Durante toda essa quarta, a CUT e a CTB visitaram ainda diversos parlamentares para discutir saídas contra a proposta de regulamentação que precarização as relações trabalhistas. Entre eles, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado João Paulo Cunha (PT-SP) e o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP). O segundo, inclusive, leu a carta aberta da CUT e da CTB e elogiou a postura das centrais em defesa dos trabalhadores.

Segundo o Secretário de Relações do Trabalho da CUT, Manoel Messias, o objetivo é fazer com que o debate chegue a toda a sociedade. “Queremos garantir uma audiência pública para discutir essa questão e evitar a votação sumária sem que sejam levados em conta os interesses dos trabalhadores”, comentou.

De acordo com o dirigente, deve ser criado ainda um fórum que integre CUT, CTB, representantes da Academia, do Ministério Público e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) para tratar do projeto.

Terceirização é desemprego – Um estudo recente realizado pela CUT e pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômico (Dieese) rebate o argumento de que a terceirização gera empregos. A pesquisa comprova que 800 mil novas vagas de trabalho deixaram de ser criadas em 2010 por conta das terceirizações. Além disso, o salário dos terceirizados era 27.1% menor do que o dos contratados diretos. A rotatividade também é maior (5,8 anos em uma mesma empresa para os contratados diretos contra 2,6 anos para os terceirizados). Por fim, mais um dado alarmante: de cada 10 casos de acidentes de trabalho no Brasil, oito são registrados em empresas terceirizadas.

Por: CUT

Sétimo módulo do curso de PCI discutiu a atuação das empresas multinacionais

A expansão das empresas multinacionais, principalmente a partir da década de 1970 foi resultado de um processo de reestruturação produtiva que transformou as formas de transmissão das informações e as técnicas de produção, assim como as relações de trabalho. A crise econômica mundial desse período e o neoliberalismo se constituíram como fatores importantes para essa expansão e as multinacionais começaram a se instalar de forma considerável em países que não estavam entre os mais desenvolvidos, como os do continente asiático e da América Latina. Esse foi um dos principais debates do sétimo módulo do curso de Política e Sindicalismo Internacionais da Unicamp.
Entre os principais motivos que são decisivos para essas empresas irem para um determinado país estão a reação às políticas protecionistas, que colocam barreiras comerciais muitos fortes para proteger a indústria local e por isso pode ser mais vantajoso instalar uma unidade de produção no local para disputar o mercado; permanecer próximo ao mercado consumidor, que pode diminuir os custos da comercialização; o controle das outras partes da cadeia produtiva, que pode baratear o custo da produção, principalmente com relação a matéria-prima; as vatagens de usufruir de fatores de capital mais favoráveis, como mão de obra mais barata, energia abundante e barata, infraestrutura e tecnologia; e a questão cambial, que pode tornar mais vantajoso produzir em outro país do que exportar para o mesmo.
Há a necessidade de ficar atento às relações de trabalho esbelecidas pelas multinacionais nos diferentes países onde elas possuem unidades de produção. Uma determinada petrolífera que atua em alguns países, por exemplo, pussui acordo coletivo de trabalho nos países da Europa, mas não possui em Angola, país africano. Também precisamos ficar atentos ao que as multinacionais brasileiras fazem com os trabalhadores e trabalhadoras de outros países. Esse tipo de relação é comum entre essas empresas e o movimento sindical precisa criar e fortalecer as redes sindicais internacionais existentes para que essa internacionalização da exploração do trabalho seja combatida de forma organizada e a partir de parâmetros mundiais. A atuação das entidades sindicais internacionais é fundamental nessa disputa.

Em novembro acontecerá o segundo módulo de formação em Angola

No último dia de formação em Angola (22/10) foi realizada uma discussão sobre a história e importância da Organização Internacional do Trabalho (OIT), assim como aprofundado o debate acerca do papel dos sindicatos no processo de disputa para a ratificação de algumas convenções nos países. Houve alguns questionamentos com relação a posição que alguns países têm de não ratificar algumas convenções fundamentais para os trabalhadores e trabalhadoras como a número 87, sobre a liberdade sindical. Em novembro acontecerá o segundo módulo da formação, tendo como principal temática a negociação coletiva.

Dirigentes sindicais angolanos debatem fordismo

Taylorismo, fordismo e toyotismo foram os temas debatidos no quarto dia de formação em Angola. Foi um dia muito interessante porque os participantes puderam apresentar algumas experiências que demonstraram na prática os exemplos dos modelos teóricos que estavam sendo discutidos. Além disso, pudemos verificar que as contribuições da teoria marxista que tinham sido debatidas nos dias anteriores estavam presentes nos discursos e se estruturavam como elemento critico.
Durante os trabalhos de grupo também foi visível a compreensão de que o taylorismo, o fordismo e o toyotismo eram instrumentos utilizados pelos donos dos meios de produção para controlar e dominar a classe trabalhadora. Os participantes expuseram reflexões que caracterizaram as diferenças e semelhanças entre os três modelos teóricos, como eles existem e se complementam nas empresas contemporâneas e como é possível o movimento sindical atuar para reduzir seus impactos nos trabalhadores e trabalhadoras. Foi um momento de construção da contraposição aos três modelos.

Ideologia é tema de debate em Angola

A formação do dia 19/10, em Luanda, debateu o conceito de ideologia de acordo com Karl Marx e o quanto ela influencia no processo de construção de um imaginário suficiente para estabelecer e sustentar relações de dominação, ser referência para diversas interpretações e universalizar o discurso com o objetivo de ocultar as diferenças e contradições. Também houve uma reflexão com relação ao discurso competente no nosso cotidiano e pôde ser verificado o quanto ele está presente e é utilizado como instrumento de controle das nossas ações. Foi uma questão muito importante porque as pessoas reconheceram que o discurso competente, que possui uma filiação histórica e ideológica, está presente no dia a dia das organizações e é capaz de dissimular uma pretensão de dominação e controle.

A origem do movimento sindical, a conjuntura do sindicalismo em Angola e da criação da Central Única dos Trabalhadores (CUT) também fizeram parte da discussão. Foram apresentados os desafios do movimento sindical angolano, assim como as demandas cutistas, principalmente no que se refere ao reconhecimento das convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a redução da jornada de trabalho sem redução de salário, a substituição do imposto sindical pela contribuição negociada, o trabalho decente e a reforma sindical.

Segundo dia de formação em Angola

A teoria do trabalho, de Karl Marx, foi o tema discutido no segundo dia de formação dos dirigentes sindicais angolanos. Num primeiro momento os participantes fizeram uma reflexão acerca dos tipos de trabalho existentes na sociedade e de como eles interferem nas relações entre as pessoas e logo em seguida apresentaram uma avaliação das suas ações cotidianas. Posteriormente, a partir do debate sobre a teoria marxista puderam perceber que estão inseridos num processo produtivo onde se dá a exploração do trabalho e onde acontece a acumulação de riqueza para os donos dos meios de produção.
O debate foi muito importante para a construção de algumas referências que são fundamentais para o movimento sindical no processo de disputa com o capital. As dúvidas e os questionamentos realizados demonstraram o quanto o pensamento marxista pode trazer algumas reflexões sobre as práticas do dia a dia, não somente com relação ao mundo do trabalho como também no que diz respeito a outros momentos da vida pessoal de cada dirigente.

CUT realiza formação em Angola

Cerca de 30 dirigentes da central sindical angola UNTA iniciaram nessa segunda (17) o Seminário de Capacitação Sindical: Trabalho, Desenvolvimento de Acção Sindical, que acontece na sede da entidade, no Centro de Luanda e vai até o dia 21/10. A abertura do evento contou com a participação do presidente da UNTA, Manuel Viage, que falou sobre a importância do evento não só para os trabalhadores do ramo do petróleo como também para os demais trabalhadores e trabalhadoras angolanas, principalmente a grande parte que não tem carteira assinada e qualquer tipo de proteção social, porque é um evento que debate questões como as teorias relacionadas ao mundo do trabalho, organização sindical de base, a atuação do dirigente sindical, trabalho decente e como o movimento sindical pode intervir para que tenhamos uma sociedade mais justa e menos desigual.
Após a mesa de abertura foi realizada uma apresentação dos participantes com a identificação do nome, característica pessoal e qual objetivo de pretendo alcançar no curso. A apresentação foi muito importante porque foi possível verificar as demandas que tínhamos no curso e isso faz com que a forma de condução da formação tente dá conta dessas demandas. No momento seguinte foi realizada uma apresentação do programa de cooperação existente entre a UNTA-CS, a CUT e a LO Noruega, demonstrando os objetivos e a relevância do relacionamento entre as centrais.
Os acordos de convivência também foram consensuados, estabelecendo os horários de início e término da atividade e o horário do almoço. Também foi realizada uma atividade em grupo com o objetivo das pessoas fazerem uma avaliação sobre o impacto dos avanços tecnológicos e científicos nas nossas vidas, tendo como referência tanto o mundo do trabalho quanto outros espaços (família, relação com os amigos). Foram apontados aspectos positivos e negativos do advento da tecnologia e a importância de compreender o processo de produção e o mercado.

Evento internacional debate trabalho decente na juventude

Aproximadamente oitenta representantes juvenis de todos os continentes, pertencentes a organizações sindicais ou de juventude, estiveram presentes no Decent Work for Youth – Lost Globalisation?, realizado nos dias 06 e 07 de outubro, na cidade de Berlim, na Alemanha. O evento foi promovido pela fundação alemã Friedrich Ebert Stiftung (FES) e pela central sindical alemã DGB e teve o propósito de fazer com que diferentes demandas juvenis, de diferentes países, fossem compartilhadas e as soluções fossem construídas a partir dos olhares das diversas nacionalidades.

A metodologia adotada na construção do evento, chamada de International Open Space (Espaço Aberto Internacional), proporcionou a cada participante a apresentação de um tema específico para o debate, sendo que a pessoa que apresentasse o tema coordenaria um grupo de trabalho faria uma breve exposição sobre a realidade daquele tema no seu país e depois construiria um relatório sobre o que foi discutido no grupo. Os temas apresentados tinham como principal premissa o debate sobre trabalho decente na juventude. Portanto, a perspectiva de cada jovem era reunir elementos que pudessem ser constitutivos de políticas públicas voltadas para a construção de países mais justos e com a possibilidade de um futuro com menos desigualdades sociais. Educação; internacionalização do debate juvenil; representatividade nos espaços da política, dos movimentos sociais e sindicatos; debate geracional; precarização do trabalho juvenil e terceirização; qualificação profissional para os jovens; trabalho informal; democratização da comunicação e o jovem trabalhador rural foram os temas apresentados e debatidos durante o encontro.

O debate sobre educação mostrou que mesmo nos países mais desenvolvidos há problemas estruturais no sistema educacional que fazem com que boa parte dos jovens não consiga empregos com qualidade. Os principais desafios estão relacionados ao acesso à universidade, principalmente pelos jovens com menor condição financeira porque em muitos países ou o ensino superior é privado ou a forma de ingresso privilegia aqueles que sempre estudaram nas escolas privadas e tiveram a oportunidade de uma melhor qualificação; à reestruturação curricular das escolas para que os estudantes não sejam formados apenas para o mercado, mas também tenham uma formação que lhes permitam ser críticos com relação a realidade em que vivem; ao ensino integral nas escolas, onde seja possível estudar em um período e fazer atividades esportivas, culturais ou aula de idiomas no outro; ao ingresso do jovem mais qualificado no mercado de trabalho, a partir de políticas públicas que garantam que o jovem ao terminar o ensino básico tenha o acesso imediato ao curso técnico-profissionalizante ou superior e só depois ingresse nesse mercado com um emprego de melhor qualidade; à necessidade de garantir um ensino superior público, gratuito, de qualidade e democrático, permitindo que cada vez mais jovens de diferentes camadas sociais possam obter a graduação.

A internacionalização do debate juvenil a partir da construção de mais espaços de interlocução entre jovens de diferentes nacionalidades foi uma discussão que ressaltou a importância de compartilhar demandas e soluções relacionadas à juventude. Notou-se durante o debate que muitas demandas são comuns e é possível que soluções já em andamento em um país possa perfeitamente ser adequada a realidade de outro. Essa foi uma questão fundamental do evento.

A outra questão é que a juventude precisa ser representada nos espaços da política, dos movimentos sociais e sindicatos e isso só será possível se houver o pacto geracional, para que os jovens sejam formados e capacitados para ocupar os espaços, se as entidades tiverem regimentos
cada vez mais democráticos e se houver a garantia de liberdade de organização sindical para que os jovens possam atuar no local de trabalho sem os limites impostos pelas atitudes anti-sindicais.

A precarização do trabalho juvenil e a terceirização são práticas neoliberais que fazem parte da realidade de diversos países e os jovens são cada vez mais vítimas desse processo, principalmente porque estão em situações de vulnerabilidade por conta da busca pelo primeiro emprego e da falta de experiência profissional, como também pela necessidade de contribuição no sustento da família ou a necessidade do pagamento dos estudos. Ficou muito visível que a terceirização é sinônimo de precarização do trabalho e que é preciso lutar para que haja mudanças nas legislações que regulamentam a terceirização. Também é preciso combater a precarização do trabalho juvenil a partir da fiscalização do poder público e da atuação sindical, principalmente através das organizações por local de trabalho porque estão mais próximas da produção, que é onde se dá a exploração pelo capital.

Já a qualificação profissional para o jovem foi debatida no âmbito da necessidade da realização de políticas públicas que façam com que o jovem de baixa renda tenha acesso a qualificação profissionalizante e com remuneração e ao mesmo tempo possa continuar seus estudos. Após a formação profissional, o jovem terá a oportunidade de exercer uma atividade remunerada com mais qualificação, dando continuidade a sua elevação de escolaridade.

O trabalho informal na juventude foi avaliado a partir de três perspectivas: a possibilidade de transformar os informais em formais através da geração de empregos de qualidade e isso só será possível com a implementação de políticas públicas na área de educação, qualificação profissional e investimento produtivo; a inclusão dos informais nos sistemas de proteção social, sendo necessária a mudança nas legislações; a representação dos informais no movimento sindical a partir dos sindicatos por ramo de atividade ou por territórios. O trabalho informal juvenil também é precarizado e necessita de mais atenção por parte do poder público e dos próprios movimentos sociais que muitas vezes não conseguem enxergar aqueles que muitas vezes são os que mais sofrem com a exploração do trabalho porque estão ausentes na maioria das legislações de proteção social dos trabalhadores(as), não possuem uma representação sindical organizada e em grande parte das situações prestam serviços para outras pessoas físicas que impõem jornadas de trabalho desgastantes e não garantem um salário mínimo mensal. Além disso, a exploração do trabalho infantil ainda é muito comum nesse processo informal e também precisa ser combatida.

A democratização da comunicação foi um dos pontos de destaque do debate sobre juventude porque é um tema prioriza a disputa de hegemonia com os donos dos meios de produção. Em todos os países os meios de comunicação de massa (TV, rádio) são controlados por poucos e não só a juventude como toda a sociedade é refém desse monopólio da informação. A juventude pode ter um papel importante nessa disputa a partir do momento em que conseguir potencializar os debates, utilizando meios alternativos como rádios comunitárias, jornais sindicais e de bairro e principalmente a internet. A utilização da internet (redes sociais, blogs) pela juventude pode ser fundamental para fazer o contraponto com os grandes meios de comunicação e estabelecer uma diretriz transformadora, subversiva e progressista, especialmente porque tem um baixo custo e em muitos países há uma certa liberdade na sua utilização. Porém, o acesso a internet de qualidade (banda larga) pela população de baixa renda ainda é uma barreira encontrada em muitos países porque o controle é realizado pela iniciativa privada e os governos ainda não possuem um política de universalização do acesso à internet. A falta dessa política prejudica a ampliação do debate e favorece os proprietários da grande mídia que continuam sendo hegemônicos na produção das informações que são consumidas. Políticas públicas de universalização do acesso à internet contribuirão para a ampliação do debate e a possibilidade realizar a democratização da informação, onde não apenas as informações que interessam a grande mídia sejam disseminadas e tidas como a verdade sobre os fatos.

O tema sobre a juventude trabalhadora rural foi apresentado e coordenado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT-BR), representada pelo companheiro Danillo Assunção, que fez um resgate histórico da luta dos trabalhadores rurais no Brasil e elencou alguns pontos acerca das políticas públicas necessárias para o fortalecimento do jovem agricultor familiar do país. A ausência de políticas públicas para os trabalhadores rurais ao longo da história brasileira privilegiou a monocultura e os latifundiários, deixando uma dívida crescente com a agricultura familiar e com a grande maioria das pessoas que sobrevivem da produção e comercialização rural. O agronegócio, voltado principalmente para a produção das commodities agrícolas (principalmente o milho, café, soja, trigo e a cana-de-açúcar) ainda conservam o seu privilégio histórico oferecido pelo Estado em detrimento da realização de uma política de reforma agrária. Uma reforma agrária ampla, garantindo o acesso a terra, ao crédito, o apoio técnico e a distribuição e comercialização da produção é um dos primeiros passos que devem ser dados pelo Estado para que o jovem possa permanecer no campo sem ter que ir para os grandes centros inchar as ocupações habitacionais e trabalhar de forma precarizada. Além disso, também é preciso investir na educação e qualificação profissional dos jovens trabalhadores rurais a partir da institucionalização de programas de incentivo à qualificação com transferência de renda, da melhoria da infraestrutura das escolas localizadas em zonas rurais e da interiorização das escolas técnicas e universidades. Também foi discutida a força política que o agronegócio brasileiro tem, representada pela bancada ruralista no Congresso Nacional que é uma das que possui o maior número de membros, segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar são 140 deputados e 18 senadores, e que luta para que seus interesses sejam mantidos ou ampliados.

Além da contribuição da CUT nos demais temas discutidos durante o evento, principalmente na exposição da Agenda do Trabalho Decente para a Juventude do Brasil, as propostas abaixo fizeram parte do relatório final sobre a juventude rural trabalhadora, sendo referência mundial para o debate sobre a questão.

1. Para adolescentes e jovens entre 15 e 17 anos, pertencentes a famílias com renda familiar per capita até ½ salário mínimo, garantir a concessão de uma bolsa de estudos diretamente ao/a jovem até a conclusão do ensino, atrelada à frequência escolar e à progressão;

2. Estimular e promover as formas de acesso público e gratuito aos serviços de banda larga, com destaque para os/as jovens rurais e comunidades tradicionais, respeitando-se as especificidades sociais, regionais, étnicas e culturais;

3. Estimular o desenvolvimento de programas de transferência de renda com condicionalidades voltadas à escolarização e qualificação profissional para jovens trabalhadores e trabalhadoras rurais assalariados no período das entressafras;

4. Estimular iniciativas que permitam condições de acesso à terra e permanência de jovens trabalhadores rurais em atividades agrícolas e não agrícolas, fomentando a produção sustentável baseada na agroecologia, com tecnologias alternativas apropriadas à agricultura familiar;

No dia 07 de outubro, Dia Mundial do Trabalho Decente, após a apresentação dos relatórios foi proporcionado um novo momento para que os participantes apresentassem tarefas que deveriam ser cumpridas com o objetivo de dar continuidade às discussões realizadas durante o evento. O representante da CUT-BR, Danillo Assunção, apresentou a proposta de criação de um website que possibilite a discussão sobre juventude trabalhadora em âmbito mundial. O nome apresentado para o site foi Ambiente Sindical (www.ambientesindical.com), sendo informado para os participantes que o site já está sendo construído e que o próximo passo seria a definição do layout da página. As discussões realizadas farão parte de uma publicação da FES que será disponibilizada para as entidades participantes do encontro.

A auto-reforma sindical da CSA

O movimento sindical na América Latina possui diversas dificuldades de atuação, principalmente por conta da sua estrutura organizativa e forma de representação. A classe trabalhadora do continente ainda convive com uma legislação trabalhista que não oferece proteção contra a precarização do trabalho e que favoreça a liberdade de organização e a autonomia sindical. A maior parte dos países latino-americanos herdou a flexibilização da legislação trabalhista dos períodos em que foram governados por representantes do neoliberalismo e um dos desafios do movimento sindical é a garantia e expansão dos direitos trabalhistas.

Para a Conferederação Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras das Américas (CSA), a auto-reforma sindical é importante para que a classe trabalhadora consiga ganhar mais força organizativa e representativa, ampliando a legitimidade sindical e sua influência em todos os níveis, principalmente no que se refere aos direitos garantidos pela negociação coletiva, respeitando o contexto de cada situação e as decisões autônomas de cada sindicato.

A auto-reforma sindical proposta pela CSA tem como objetivo aumentar os atuais níveis de representação e proporcionar a adaptação das estruturas sindicais existentes, de modo que fortaleça o funcionamento democrático, a unidade da classe trabalhadora, o cumprimento da plena liberdade sindical e o reconhecimento da importância da negociação coletiva. A CSA tem como prioridade a discussão de cinco áreas que são consideradas fundamentais na realização da auto-reforma e implantação de um novo modelo de sindicalismo. São elas: organização e funcionamento; organização e estrutura; representação; negociação e unidade de coordenação e de associação/parcerias.

A organização e funcionamento está relacionada a democracia participativa, a transparência interna, independência e autonomia para a sustentação financeira da entidade. É uma discussão relevante porque leva em conta a participação da base nas decisões mais importantes do sindicato a partir da institucionalização de instâncias participativas, a independência a partir de um pensamento estratégico próprio, ou seja, sem a interferência do Estado, partido político ou religiões e também confere um sentido estratégico a comunicação sindical para a disputa de hegemonia contra a imprensa direitista.

O debate sobre organização e estrutura tem o propósito de combater a fragmentação da classe trabalhadora que hoje está organizada, na sua maior parte, em sindicatos por empresa ou categoria. Isso proporciona a vulnerabilidade aos trabalhadores e trabalhadoras e o enfraquecimento da luta. A proposta da CSA é a representação por ramo de atividade/cadeia produtiva ou por base territorial que tem a intenção também de filiar os autônomos, idosos e migrantes. A discussão sobre representação também envolve a ampliação da filiação e participação das mulheres trabalhadoras e dos jovens trabalhadores no sindicato com o intuito de construir o empoderamento desses segmentos para o pleno exercício de direitos políticos e de trabalho social.

A realização e ampliação da negociação coletiva é outra prioridade na auto-reforma sindical da CSA. A negociação é uma forma de enfrentamento à estratégia dos donos dos meios de produção de levar as questões trabalhistas para a justiça com o objetivo de afastar o conflito com a classe trabalhadora do local de trabalho. A negociação também é uma maneira de garantir e ampliar direitos para os trabalhadores e trabalhadoras, combatendo a flexibilização das leis trabalhistas.

O eixo sobre a unidade de coordenação e de associação é de fundamental importância para a auto-reforma porque propõe a coordenação sub-regional entre sindicatos (intersindical), principalmente para fortalecer o movimento sindical a partir da construção da unidade e a afiliação de sindicatos e centrais a entidades sindicais mundiais. Essas ações farão com que haja o fortalecimento do movimento sindical em nível regional, nacional e internacional.

Para finalizar, a CSA propõe como elemento estratégico para a auto-reforma a realização continuada de formação sindical. Esse posicionamento é importante na medida em que qualifica a classe trabalhadora para a disputa de hegemonia com o capital e proporciona a formação de novos quadros para o movimento sindical, garantindo a renovação das direções.