A prefeitura municipal de Brumado, cidade localizada no sudoeste baiano, está tentando a todo custo municipalizar e, posteriormente, privatizar, o serviço de saneamento no município. O projeto de municipalização foi enviado para a Câmara no primeiro semestre deste ano para ser votado, mas a maioria dos parlamentares rejeitou-o. Entretanto, após as eleições municipais, o atual prefeito enviou novamente o projeto para a votação. Assim como aconteceu no primeiro semestre, para barrar essa segunda tentativa de municipalização, o Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente da Bahia (Sindae) vem desenvolvendo ações de mobilização da população local e dos movimentos sociais da região com o intuito de alertar para o fato de que a municipalização é um passo importante para a privatização dos serviços em Brumado e que se isso acontecer a política de saneamento será pautada pela obtenção de resultados financeiros e não com o propósito de universalização, levando água para quem precisa, independente da condição financeira. Atualmente, a prestação do serviço é realizada pela Embasa, empresa estadual, que vem fazendo investimentos importantes na região. O projeto de lei será votado na próxima segunda-feira (10/12).
O SINDAE DEVERIA ERA SE PREOCUPAR EM REVOGAR A LEI QUE PRIVATIZA A EMBASA!
ResponderExcluirO time de vocês,
ResponderExcluirOs deputados da Assembleia Legislativa da Bahia aprovaram, na noite desta terça-feira (11), o Projeto de Lei 20.048/2012 que altera a Lei nº 11.477, de 01 de julho de 2009. O documento trata do repasse de parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) à Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia).
A Lei autorizava que 12% dos recursos financeiros oriundos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), destinado ao Estado da Bahia, fossem repassados à Desenbahia. O valor é utilizado pela Agência baiana para honrar os contratos da parceria público-privada (PPP) firmados pelo governo do Estado.
O projeto de lei aprovado nesta terça-feira (11) altera o valor do repasse de 12% para 18%. Além disso, a matéria autoriza, também, a transferência dos recursos do FPE diretamente à conta do concessionário ou de seus financiadores, desde que obedecendo aos contratos da parceria.
O valor repassado pelo FPE à Desenbahia deve ser mantido em conta corrente separada dos outros recursos sob a titularidade do órgão e ser usado, exclusivamente, para o financiamento das parcerias público-privada. Quando houver saldo remanescente do Fundo, este deve ser destinado ao Tesouro do Estado da Bahia.
O Poder Executivo, através da Secretaria Estadual da Fazenda, é responsável por regulamentar e acompanhar o cumprimento da lei.
URGÊNCIAS - Na mesma sessão foram aprovados dois Requerimentos de Urgência: o primeiro, para o Projeto de Lei 20.083/2012, que altera a lei que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão "CAUSA MORTIS" e doação de quaisquer bens ou direitos (ITD), e a Lei que trata das taxas estaduais sobre o ICMS.
O segundo, foi para o PL 20.085 que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Garantidor Baiano de Parcerias da Bahia - FGBP, altera as Leis nº 9.290, de 27 de dezembro de 2004, e nº 7.599, de 07 de fevereiro de 2000, e dá outras providências.
Com a aprovação do Requerimento de Urgência, ambos os documentos devem ser votados até a próxima semana.
Por 8 votos contra e uma 1 abstenção o Projeto de Lei que objetivava a privatização do saneamento de Brumado foi vetado pela Câmara de Vereadores. A força das trabalhadoras e trabalhadores do saneamento e da população local venceram mais uma vez a privatização da água e a força do capital. Vamos à luta!
ResponderExcluir