Evento internacional debate trabalho decente na juventude

Aproximadamente oitenta representantes juvenis de todos os continentes, pertencentes a organizações sindicais ou de juventude, estiveram presentes no Decent Work for Youth – Lost Globalisation?, realizado nos dias 06 e 07 de outubro, na cidade de Berlim, na Alemanha. O evento foi promovido pela fundação alemã Friedrich Ebert Stiftung (FES) e pela central sindical alemã DGB e teve o propósito de fazer com que diferentes demandas juvenis, de diferentes países, fossem compartilhadas e as soluções fossem construídas a partir dos olhares das diversas nacionalidades.

A metodologia adotada na construção do evento, chamada de International Open Space (Espaço Aberto Internacional), proporcionou a cada participante a apresentação de um tema específico para o debate, sendo que a pessoa que apresentasse o tema coordenaria um grupo de trabalho faria uma breve exposição sobre a realidade daquele tema no seu país e depois construiria um relatório sobre o que foi discutido no grupo. Os temas apresentados tinham como principal premissa o debate sobre trabalho decente na juventude. Portanto, a perspectiva de cada jovem era reunir elementos que pudessem ser constitutivos de políticas públicas voltadas para a construção de países mais justos e com a possibilidade de um futuro com menos desigualdades sociais. Educação; internacionalização do debate juvenil; representatividade nos espaços da política, dos movimentos sociais e sindicatos; debate geracional; precarização do trabalho juvenil e terceirização; qualificação profissional para os jovens; trabalho informal; democratização da comunicação e o jovem trabalhador rural foram os temas apresentados e debatidos durante o encontro.

O debate sobre educação mostrou que mesmo nos países mais desenvolvidos há problemas estruturais no sistema educacional que fazem com que boa parte dos jovens não consiga empregos com qualidade. Os principais desafios estão relacionados ao acesso à universidade, principalmente pelos jovens com menor condição financeira porque em muitos países ou o ensino superior é privado ou a forma de ingresso privilegia aqueles que sempre estudaram nas escolas privadas e tiveram a oportunidade de uma melhor qualificação; à reestruturação curricular das escolas para que os estudantes não sejam formados apenas para o mercado, mas também tenham uma formação que lhes permitam ser críticos com relação a realidade em que vivem; ao ensino integral nas escolas, onde seja possível estudar em um período e fazer atividades esportivas, culturais ou aula de idiomas no outro; ao ingresso do jovem mais qualificado no mercado de trabalho, a partir de políticas públicas que garantam que o jovem ao terminar o ensino básico tenha o acesso imediato ao curso técnico-profissionalizante ou superior e só depois ingresse nesse mercado com um emprego de melhor qualidade; à necessidade de garantir um ensino superior público, gratuito, de qualidade e democrático, permitindo que cada vez mais jovens de diferentes camadas sociais possam obter a graduação.

A internacionalização do debate juvenil a partir da construção de mais espaços de interlocução entre jovens de diferentes nacionalidades foi uma discussão que ressaltou a importância de compartilhar demandas e soluções relacionadas à juventude. Notou-se durante o debate que muitas demandas são comuns e é possível que soluções já em andamento em um país possa perfeitamente ser adequada a realidade de outro. Essa foi uma questão fundamental do evento.

A outra questão é que a juventude precisa ser representada nos espaços da política, dos movimentos sociais e sindicatos e isso só será possível se houver o pacto geracional, para que os jovens sejam formados e capacitados para ocupar os espaços, se as entidades tiverem regimentos
cada vez mais democráticos e se houver a garantia de liberdade de organização sindical para que os jovens possam atuar no local de trabalho sem os limites impostos pelas atitudes anti-sindicais.

A precarização do trabalho juvenil e a terceirização são práticas neoliberais que fazem parte da realidade de diversos países e os jovens são cada vez mais vítimas desse processo, principalmente porque estão em situações de vulnerabilidade por conta da busca pelo primeiro emprego e da falta de experiência profissional, como também pela necessidade de contribuição no sustento da família ou a necessidade do pagamento dos estudos. Ficou muito visível que a terceirização é sinônimo de precarização do trabalho e que é preciso lutar para que haja mudanças nas legislações que regulamentam a terceirização. Também é preciso combater a precarização do trabalho juvenil a partir da fiscalização do poder público e da atuação sindical, principalmente através das organizações por local de trabalho porque estão mais próximas da produção, que é onde se dá a exploração pelo capital.

Já a qualificação profissional para o jovem foi debatida no âmbito da necessidade da realização de políticas públicas que façam com que o jovem de baixa renda tenha acesso a qualificação profissionalizante e com remuneração e ao mesmo tempo possa continuar seus estudos. Após a formação profissional, o jovem terá a oportunidade de exercer uma atividade remunerada com mais qualificação, dando continuidade a sua elevação de escolaridade.

O trabalho informal na juventude foi avaliado a partir de três perspectivas: a possibilidade de transformar os informais em formais através da geração de empregos de qualidade e isso só será possível com a implementação de políticas públicas na área de educação, qualificação profissional e investimento produtivo; a inclusão dos informais nos sistemas de proteção social, sendo necessária a mudança nas legislações; a representação dos informais no movimento sindical a partir dos sindicatos por ramo de atividade ou por territórios. O trabalho informal juvenil também é precarizado e necessita de mais atenção por parte do poder público e dos próprios movimentos sociais que muitas vezes não conseguem enxergar aqueles que muitas vezes são os que mais sofrem com a exploração do trabalho porque estão ausentes na maioria das legislações de proteção social dos trabalhadores(as), não possuem uma representação sindical organizada e em grande parte das situações prestam serviços para outras pessoas físicas que impõem jornadas de trabalho desgastantes e não garantem um salário mínimo mensal. Além disso, a exploração do trabalho infantil ainda é muito comum nesse processo informal e também precisa ser combatida.

A democratização da comunicação foi um dos pontos de destaque do debate sobre juventude porque é um tema prioriza a disputa de hegemonia com os donos dos meios de produção. Em todos os países os meios de comunicação de massa (TV, rádio) são controlados por poucos e não só a juventude como toda a sociedade é refém desse monopólio da informação. A juventude pode ter um papel importante nessa disputa a partir do momento em que conseguir potencializar os debates, utilizando meios alternativos como rádios comunitárias, jornais sindicais e de bairro e principalmente a internet. A utilização da internet (redes sociais, blogs) pela juventude pode ser fundamental para fazer o contraponto com os grandes meios de comunicação e estabelecer uma diretriz transformadora, subversiva e progressista, especialmente porque tem um baixo custo e em muitos países há uma certa liberdade na sua utilização. Porém, o acesso a internet de qualidade (banda larga) pela população de baixa renda ainda é uma barreira encontrada em muitos países porque o controle é realizado pela iniciativa privada e os governos ainda não possuem um política de universalização do acesso à internet. A falta dessa política prejudica a ampliação do debate e favorece os proprietários da grande mídia que continuam sendo hegemônicos na produção das informações que são consumidas. Políticas públicas de universalização do acesso à internet contribuirão para a ampliação do debate e a possibilidade realizar a democratização da informação, onde não apenas as informações que interessam a grande mídia sejam disseminadas e tidas como a verdade sobre os fatos.

O tema sobre a juventude trabalhadora rural foi apresentado e coordenado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT-BR), representada pelo companheiro Danillo Assunção, que fez um resgate histórico da luta dos trabalhadores rurais no Brasil e elencou alguns pontos acerca das políticas públicas necessárias para o fortalecimento do jovem agricultor familiar do país. A ausência de políticas públicas para os trabalhadores rurais ao longo da história brasileira privilegiou a monocultura e os latifundiários, deixando uma dívida crescente com a agricultura familiar e com a grande maioria das pessoas que sobrevivem da produção e comercialização rural. O agronegócio, voltado principalmente para a produção das commodities agrícolas (principalmente o milho, café, soja, trigo e a cana-de-açúcar) ainda conservam o seu privilégio histórico oferecido pelo Estado em detrimento da realização de uma política de reforma agrária. Uma reforma agrária ampla, garantindo o acesso a terra, ao crédito, o apoio técnico e a distribuição e comercialização da produção é um dos primeiros passos que devem ser dados pelo Estado para que o jovem possa permanecer no campo sem ter que ir para os grandes centros inchar as ocupações habitacionais e trabalhar de forma precarizada. Além disso, também é preciso investir na educação e qualificação profissional dos jovens trabalhadores rurais a partir da institucionalização de programas de incentivo à qualificação com transferência de renda, da melhoria da infraestrutura das escolas localizadas em zonas rurais e da interiorização das escolas técnicas e universidades. Também foi discutida a força política que o agronegócio brasileiro tem, representada pela bancada ruralista no Congresso Nacional que é uma das que possui o maior número de membros, segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar são 140 deputados e 18 senadores, e que luta para que seus interesses sejam mantidos ou ampliados.

Além da contribuição da CUT nos demais temas discutidos durante o evento, principalmente na exposição da Agenda do Trabalho Decente para a Juventude do Brasil, as propostas abaixo fizeram parte do relatório final sobre a juventude rural trabalhadora, sendo referência mundial para o debate sobre a questão.

1. Para adolescentes e jovens entre 15 e 17 anos, pertencentes a famílias com renda familiar per capita até ½ salário mínimo, garantir a concessão de uma bolsa de estudos diretamente ao/a jovem até a conclusão do ensino, atrelada à frequência escolar e à progressão;

2. Estimular e promover as formas de acesso público e gratuito aos serviços de banda larga, com destaque para os/as jovens rurais e comunidades tradicionais, respeitando-se as especificidades sociais, regionais, étnicas e culturais;

3. Estimular o desenvolvimento de programas de transferência de renda com condicionalidades voltadas à escolarização e qualificação profissional para jovens trabalhadores e trabalhadoras rurais assalariados no período das entressafras;

4. Estimular iniciativas que permitam condições de acesso à terra e permanência de jovens trabalhadores rurais em atividades agrícolas e não agrícolas, fomentando a produção sustentável baseada na agroecologia, com tecnologias alternativas apropriadas à agricultura familiar;

No dia 07 de outubro, Dia Mundial do Trabalho Decente, após a apresentação dos relatórios foi proporcionado um novo momento para que os participantes apresentassem tarefas que deveriam ser cumpridas com o objetivo de dar continuidade às discussões realizadas durante o evento. O representante da CUT-BR, Danillo Assunção, apresentou a proposta de criação de um website que possibilite a discussão sobre juventude trabalhadora em âmbito mundial. O nome apresentado para o site foi Ambiente Sindical (www.ambientesindical.com), sendo informado para os participantes que o site já está sendo construído e que o próximo passo seria a definição do layout da página. As discussões realizadas farão parte de uma publicação da FES que será disponibilizada para as entidades participantes do encontro.