terça-feira, 26 de julho de 2011

O Consenso de Washington e o neoliberalismo na América Latina

A difusão do projeto neoliberal na América Latina tem origem na crise mundial da década de 1970 e o avanço do novo liberalismo no mundo a partir dos países centrais foi uma alternativa do capitalismo a essa crise, contrapondo a política Keynesiana. A crise da dívida nos países latinos tornou o terreno permeável para a ação dos organismos internacionais e às políticas neoliberais. O modelo norte-americano e inglês de implementação do novo liberalismo, através Reagan e Tatcher, respectivamente, serviu de parâmetro estrutural para a concretização da política neoliberal no mundo. Já na América Latina, esse modelo passou a ser concretizado a partir da subida ao poder de Salinas de Gortari no México em 1988, a presidência Carlos Menen na Argentina em 1989, a eleição de Alberto Fujimori no Peru em 1990, o segundo mandato de Carlos Perez na Venezuela e a eleição de Fernando Collor no Brasil em 1989.


O discurso neoliberal foi sustentado na retomada do crescimento dos países estagnados há anos, a ampliação da competitividade em economias frágeis, do combate à pobreza em sociedades com milhões de pobres e da redução das desigualdades em países marcados por diferenças sociais relevantes. Portanto, a retomada do crescimento aliada ao combate a pobreza e a redução das desigualdades foram os principais argumentos abordados para a inserção da lógica neoliberal na ordem internacional. Mas todos esses argumentos têm como essência a defesa da liberdade dos indivíduos e a livre atuação do mercado.

O principal marco introdutório da política neoliberal na América Latina foi o Consenso de Washington, em 1989, que foi uma lista de políticas impostas pelo congresso norte-americano na negociação da dívida externa dos países latino-americanos. Os principais pontos do Consenso definiu sobre a necessidade de controle da taxa de juros e de câmbio pelo mercado, o incentivo as importações e ao mesmo tempo a redução de tarifas protecionistas, a redução dos gastos públicos e a produção de superávit primário, a realização da reforma fiscal sem a limitação para a liberalização dos fluxos de capitais, a retirada de barreiras para que as empresas estrangeiras possam competir em igualdade de oportunidades com as empresas nacionais, a garantia do Estado ao direito de propriedade, a desregulamentação da economia e a privatização das empresas estatais. Em resumo, a agenda do Consenso de Washington indicou a necessidade dos países latino-americanos promoverem a abertura comercial, abertura financeira, liberalização da conta de capitais e privatizações.

O Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Mundial e a Organização Mundial do Comércio (OMC) são as principais instituições de controle, alargamento e homogeinização dos temas e da agenda econômica e social, sob a perspectiva do pensamento neoliberal. Essas instituições estão sob o controle hegemônico dos Estados Unidos e são influenciadas diretamente pelo unilateralismo ideológico liberal norte-americano, globalizando políticas econômicas, sociais e do trabalho, por meio do estabelecimento de uma agenda comum de reformas em todas as áreas e para todos os países.

No Brasil, a intensificação e o auge do projeto neoliberal se deu na década de 1990, principalmente a partir da implantação do Plano Collor, em 1990, através de políticas como a Política Industrial e de Comércio Exterior e o Programa Nacional de Desestatização. Mas as medidas adotadas pelo Plano Collor não conseguiram controlar a inflação e recuperar a economia do país. Em 1994, a implantação do Plano Real durante o governo de Itamar Franco e depois a eleição do Fernando Henrique Cardoso deram um novo fôlego as políticas neoliberais no país, resultando, de modo geral, no controle da economia nacional pelo mercado, na flexibilização das leis trabalhistas e nas privatizações das empresas estatais, adotando o receituário imposto pelo FMI e Banco Mundial.

A agenda das reformas estruturais elaborada a partir do Consenso de Washington e a ação dos organismos internacionais na década de 90 foram preponderantes para a consolidação da hegemonia neoliberal na América Latina. No entanto, os países latino-americanos seguidores desse receituário, como foi o caso do Brasil, não tiveram as promessas neoliberais cumpridas pelo sistema capitalista. O crescimento econômico, do emprego e uma maior equidade não passaram a fazer parte da realidade da maior parte dos países nos anos 90. A pobreza não foi erradicada, a injustiça social continuou existindo, aumentaram as desigualdades e a precarização do trabalho se institucionalizou a partir da terceirização da mão-de-obra. Daí a discussão da Organização Internacional do Trabalho (OIT) com relação a quatro objetivos estratégicos e de contraposição ao modelo estadunidense: direitos do trabalho, o emprego, a proteção social e o diálogo social. Uma das maiores provas de que o modelo neoliberal adotado na década de 90 em países latino-americanos não deu certo e gerou insatisfação na população foi a resposta política de alguns povos, elegendo governos vinculados a partidos de esquerda, como Hugo Chaves na Venezuela, Evo Morales na Bolívia, Rafael Correa no Equador e Luis Inácio Lula da Silva no Brasil.

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