O Estado neoliberal

Os pilares básicos da teoria neoliberal estão estruturados a partir do discurso da garantia das liberdades individuais que resultam em conceitos como a regulação social e econômica pelo mercado de livre funcionamento e o Estado mínimo. Esses pilares serão responsáveis pela sustentação da atuação política de governos e da defesa de teses do neoliberalismo. O arcabouço legal dessa teoria deve ser fruto da negociação livre entre indivíduos juridicamente configurados no âmbito do mercado e o Estado deve preservar essa liberdade de negociação, garantindo inclusive a possibilidade de flexibilização das leis trabalhistas, a instauração de leis que limitem a atuação sindical, que tornem possível uma maior atuação do capital financeiro e uma menor interferência do Estado em setores como a economia e a proteção social.

Para o neoliberalismo, a empresa privada e a iniciativa dos empreendedores são elementos fundamentais da inovação e da criação de riquezas. O pano de fundo para essa questão é justamente o previlégio da concorrência. E essa concorrência seria capaz de gerar um acelerado desenvolvimento tecnológico e uma transformação no sistema de produção suficiente para gerar mais riqueza e reproduzir o capital. Por isso o neoliberalismo defende as privatizações. Afirma-se que a privatização e a desregulação combinadas com a competição eliminam os entraves burocráticos, aumentam a eficiência e a produtividade, melhoram a qualidade e reduzem os custos.

O Estado mínimo e a redução do investimento produtivo, a flexibilização das leis trabalhistas, a tentativa de enfraquecimento dos sindicatos e o controle econômico a partir das leis gerais do mercado são medidas que impactam substancialmente na vida dos trabalhadores e trabalhadoras porque tanto diretamente quanto indiretamente enfraquecem a luta de classe, na medida em que colocam o individualismo como componente de desenvolvimento econômico dos sujeitos, principalmente porque consideram perfeitos o acesso a informações e a igualdade de condições, e defendem o mercado como regulador da oferta e demanda dos postos de trabalho. É visível que as informações são monopolizadas e as condições são dadas a partir da camada da população que detém a concentração de renda.

A relação entre a a teoria e a prática nos governos neoliberais possuem algumas contradições, mas vou me dedicar a duas delas. A primeira é que os Estados neoliberais, em casos de conflito, tendem a ficar do lado do capital em detrimento dos direitos dos trabalhadores e da defesa do meio-ambiente. Além disso, um outro vício é que o discusso de defesa do bem-estar da população é desprestigiado pelo Estado neoliberal, quando há um conflito, em relação ao favorecimento da integridade do sitema financeiro. A segunda contradição é que a defesa dos livres mercados e do livre comércio não se aplica quando o Estado neoliberal toma decisões que impliquem em medidas protencionistas, ou seja, ao mesmo tempo em que defende a regulação da economia pelo livre mercado intervém previlegiando o mercado interno. Esses são apenas alguns pontos de discussão com relação ao Estado neoliberal.